Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 3320/2024

Vigente
29/11/2024
Dispõe sobre a extinção, por remissão, de créditos tributários e não tributários.
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Lei Complementar 3319/2024

Vigente
29/11/2024
Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Astorga.
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Leis 3318/2024

Vigente
19/11/2024
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Esportiva de Astorga - ACEAST.
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Leis 3317/2024

Vigente
19/11/2024
Abre Crédito Adicional Especial.
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Leis 3316/2024

Vigente
19/11/2024
Revoga a Lei nº 3.248/2023, de 28/06/2023.
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Leis 3315/2024

Vigente
11/11/2024
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
Detalhes

Leis 3314/2024

Vigente
11/11/2024
Outorga a Comenda da Ordem Municipal do Brasão.
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Leis 3313/2024

Vigente
27/09/2024
Altera a Lei n.2.137/2009, que autoriza a doação de imóveis urbanos.
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Leis 3312/2024

Vigente
27/09/2024
Institui o Plano Municipal de Cultura (PMC).
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Leis 3311/2024

Vigente
19/09/2024
Altera dispositivos da Lei n. 3.180/2022 e 3.181/2022, do Fundo Municipal e o Conselho Municipal de Saneamento Básico.
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Leis 3310/2024

Vigente
19/09/2024
Abre Crédito Adicional Especial.
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Leis 3309/2024

Vigente
12/09/2024
Dá publicidade aos termos da regulamentação fundiária, nos termos do "Programa Moradia Legal".
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Leis 3308/2024

Vigente
05/09/2024
Ratifica a consolidação do Protocolo de Intenções e o Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná - CIEDEPAR.
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Leis 3307/2024

Vigente
22/07/2024
Dispõe sobre a proibição de instalação de aterro sanitário no Município de Astorga.
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Leis 3306/2024

Vigente
23/07/2024
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município, para 2025.
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Leis 3305/2024

Vigente
16/07/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Laudos Técnicos para poda drástica e remoção de árvores em obras públicas.
Detalhes

Leis 3304/2024

Vigente
12/07/2024
Revoga dispositivos da Lei Complementar n. 2.174/2009.
Detalhes

Leis 3303/2024

Vigente
09/07/2024
Declara de Utilidade Pública a Associação do Moto Clube Patriotas de Aço.
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Leis 3302/2024

Vigente
09/07/2024
Denomina de "Pronto Atendimento Municipal Abdalla" o Pronto Atendimento Municipal.
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Leis 3301/2024

Vigente
05/06/2024
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal.
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Leis 3300/2024

Vigente
28/03/2024
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL
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Leis 3299/2024

Vigente
19/03/2024
MODIFICA A REFORMA DE COBRANÇA DA TAXA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES - TGRSD - NO MUNICÍPIO DE ASTORGA A PARTIR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3298/2024

Vigente
14/03/2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PONTOS DE APOIO PARA CAMINHONEIROS E AJUDANTES NOS ESTABELECIMENTOS QUE RECEBAM OU DESPACHEM PRODUTOS AGRÍCOLAS POR CAMINHÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3297/2024

Vigente
15/03/2024
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, NO VALOR DE R$ 39.302,93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 3296/2024

Vigente
19/01/2024
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 1124/2024

Vigente
04/12/2024
Nomeia Vilma Pricila D. Cavecchia, para o cargo de Nutricionista.
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Portaria 1123/2024

Vigente
04/12/2024
Nomeia Josiane Aparecida de O. da Silva, para Zelador - PSS.
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Portaria 1122/2024

Vigente
03/12/2024
Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família.
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Portaria 1121/2024

Vigente
04/12/2024
Comissão para análise de mercadorias.
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Portaria 1120/2024

Vigente
04/12/2024
Efetiva servidores municipais.
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Portaria 1119/2024

Vigente
04/12/2024
Exonera Gabriela Aparecida A. da Silva, do cargo de Assistente Social.
Detalhes

Portaria 1118/2024

Vigente
04/12/2024
Demitir Zeli Aparecida dos Santos Mendes, do cargo de Merendeiro-PSS.
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Portaria 1116/2024

Vigente
04/12/2024
Nomeia Suzana Tatiana da Silva Geronimo, para Merendeiro - PSS.
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Portaria 1100/2024

Vigente
25/11/2024
Concede Licença Maternidade, a Joceli Luiza Salles.
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Portaria 1100/2024

Vigente
25/11/2024
Concede Licença Maternidade, a Joceli Luiza Salles.
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Portaria 1096/2024

Vigente
29/11/2024
Comissão para análise de amostras de mercadorias.
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Portaria 1095/2024

Vigente
29/11/2024
Designa João Gallo, para o Departamento de Serviços Públicos.
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Portaria 1094/2024

Vigente
29/11/2024
Designa Marina Tiemi K. Sonohara, para o CREAS.
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Portaria 1093/2024

Vigente
22/11/2024
Determina instauração de Sindicância Administrativa.
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Portaria 1092/2024

Vigente
22/11/2024
Designa Luciane Soares de Lima Mattos, Coordenadoria da Vigilância em Saúde.
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