Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 3219/2022

Vigente
08/12/2022
Autoriza firmar Termo de Colaboração com a APAE Astorga.
Detalhes

Leis 3218/2022

Vigente
08/12/2022
Autoriza firmar Termo de Colaboração com a APAE Astorga.
Detalhes

Leis 3217/2022

Vigente
08/12/2022
Autoriza firmar Termo de Colaboração com a APAE Astorga.
Detalhes

Leis 3216/2022

Vigente
08/12/2022
Autoriza conceder direito real de uso de bem imóvel.
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Leis 3215/2022

Vigente
08/12/2022
Autoriza o parcelamento sobre impostos municipais, para 2023.
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Leis 3214/2022

Vigente
05/12/2022
Concede Auxilio Alimentação Especial de Natal.
Detalhes

Leis 3213/2022

Vigente
02/12/2022
Autoriza a conceder direito real de uso de imóvel.
Detalhes

Leis 3212/2022

Vigente
02/12/2022
Autoriza a conceder direito real de uso de imóvel.
Detalhes

Leis 3211/2022

Vigente
02/12/2022
Autoriza a firmar Acordo de Cooperação com a Associação Nossa Senhora das Graças.
Detalhes

Leis 3210/2022

Vigente
02/12/2022
Autoriza a firmar Acordo de Cooperação com o Instituto São José - Casa Sagrada Família.
Detalhes

Leis 3209/2022

Vigente
02/12/2022
Autoriza a firmar Acordo de Cooperação com com o Lar Divina Providência de Guaraci.
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Leis 3208/2022

Vigente
02/12/2022
Autoriza a firmar Termo de Colaboração com a Casa da Acolhida.
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Leis 3207/2022

Vigente
00/00/0000
Autoriza a firmar Termo de Colaboração com a Rede de Combate ao Câncer.
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Leis 3206/2022

Vigente
02/12/2022
Autoriza a alterar o PPA -2022-2025 e LDO 2023.
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Leis 3205/2022

Vigente
24/11/2022
Altera dispositivos da Lei Municipal n.2.177/2009.
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Leis 3204/2022

Vigente
10/11/2022
Autoriza a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná.
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Leis 3203/2022

Vigente
10/11/2022
Altera disposições da Lei Complementar n. 1.232/94-E.
Detalhes

Leis 3202/2022

Vigente
07/11/2022
Altera o Anexo II, da Lei 1.388/98-E.
Detalhes

Leis 3201/2022

Vigente
07/11/2022
Altera o Anexo I, da Lei 1.388/98-E.
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Lei Ordinária 3200/2022

Vigente
20/10/2022
Autoriza a firmar convênios com Programas Habitacionais.
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Lei Ordinária 3199/2022

Vigente
24/10/2022
Declara de Utilidade Pública a APMF do CMEI João Paulo II de Astorga.
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Lei Ordinária 3198/2022

Vigente
24/10/2022
Autoriza o Município a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação.
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Leis 3197/2022

Vigente
07/10/2022
Institui o piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem do Município de Astorga.
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Leis 3196/2022

Vigente
29/09/2022
Dispõe sobre a alteração da Lei da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Leis 3195/2022

Vigente
29/09/2022
Institui o Programa de Incentivo Cultural e Filantrópico do Município.
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Leis 3194/2022

Vigente
26/09/2022
Autoriza firmar termo de fomento com o Conselho CONSEG.
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Leis 3193/2022

Vigente
26/09/2022
Altera dispositivo da Lei n.2.699/2014, que concede Auxílio Moradia aos profissionais do Mais Médicos.
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Leis 3192/2022

Vigente
09/09/2022
Regulamenta as atribuições dos cargos em comissão.
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Leis 3191/2022

Vigente
23/08/2022
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2023.
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Leis 3190/2022

Vigente
16/08/2022
Outorga a Comenda da Ordem Municipal do Brasão.
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Lei Complementar 3189/2022

Vigente
16/08/2022
Autoriza firmar convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública.
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Lei Ordinária 3188/2022

Vigente
09/08/2022
Proíbe a nomeação de pessoas condenadas pela Lei n. 11.340/2006.
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Lei Ordinária 3187/2022

Vigente
09/08/2022
Acrescenta dispositivo a Lei nº 3.049/2020.
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Lei Ordinária 3186/2022

Vigente
22/07/2022
Altera dispositivo da Lei n.3.176/2022.
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Lei Ordinária 3185/2022

Vigente
15/07/2022
Dispõe sobre a Gestão Administrativa dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal.
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Lei Ordinária 3184/2022

Vigente
24/06/2022
Altera a remuneração do cargo de Médico efetivo e celetista do Município.
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Lei Ordinária 3183/2022

Vigente
16/06/2022
Concede recomposição inflacionária aos subsídios do Prefeito Municipal, vice-Prefeito Municipal.
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Lei Ordinária 3182/2022

Vigente
16/06/2022
Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, altera Leis municipais.
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Lei Ordinária 3181/2022

Vigente
16/06/2022
Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA.
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Lei Ordinária 3180/2022

Vigente
16/06/2022
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA.
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