Legislação

Categoria

Status

Ano

Leis 3301/2024

Vigente
05/06/2024
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal.
Detalhes

Leis 3300/2024

Vigente
28/03/2024
Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério e reajusta o salário mínimo municipal.
Detalhes

Leis 3299/2024

Vigente
19/03/2024
Modifica a forma de cobrança da Taxa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Domiciliares.
Detalhes

Leis 3298/2024

Vigente
14/03/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de apoio para caminhoneiros e ajudantes em estabelecimentos.
Detalhes

Leis 3297/2024

Vigente
15/03/2024
Autoriza alterar o anexo do demonstrativo do PPA 2022-2025 e Abre Crédito Adicional Especial.
Detalhes

Leis 3296/2024

Vigente
19/01/2024
Concede revisão geral anual sobre vencimentos e salários dos servidores públicos municipais.
Detalhes

Portaria 603/2024

Vigente
11/06/2024
Designa Elizangela de Freitas Ferreira, para Agência dos Correios de Içara.
Detalhes

Portaria 602/2024

Vigente
11/06/2024
Conversão de Licença Prêmio em Pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 601/2024

Vigente
11/06/2024
Conversão de Licença Prêmio em Pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 600/2024

Vigente
11/06/2024
Concede Licença para atividade política, a Josias Ramos da Costa.
Detalhes

Portaria 599/2024

Vigente
11/06/2024
Nomeia Leiloeira do Município.
Detalhes

Portaria 598/2024

Vigente
11/06/2024
Concede Licença para atividade política, a Gyslaine A. Salmeirão.
Detalhes

Portaria 597/2024

Vigente
11/06/2024
Concede Licença para atividade política, a Sidney M. de Melo Callegari.
Detalhes

Portaria 592/2024

Vigente
07/06/2024
Concede Licença Prêmio a José Wilhans Nunes Monteiro.
Detalhes

Portaria 581/2024

Vigente
05/06/2024
Nomeia Luciane Lapidário Crepaldi, para Professor.
Detalhes

Portaria 579/2024

Vigente
05/06/2024
Altera o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Detalhes

Portaria 577/2024

Vigente
04/06/2024
Nomeia Priscila Carla Moura Prates, Professor de Educação Infantil.
Detalhes

Portaria 575/2024

Vigente
05/06/2024
Nomeia Fernanda Aparecida P. de Barros, Professor de Educação Infantil.
Detalhes

Portaria 573/2024

Vigente
05/06/2024
Nomeia Andreza Karolini T. Bueno, para o cargo de Professor.
Detalhes

Portaria 572/2024

Vigente
29/05/2024
Exonera Thais Cristina Moraes Sacchi, do cargo de Professor.
Detalhes

Portaria 570/2024

Vigente
05/06/2024
Nomeia Leneura Regis Mota, para o cargo de Professor.
Detalhes

Portaria 568/2024

Vigente
05/06/2024
Nomeia Julielle Guandagnini da Silva Neves, para Professor.
Detalhes

Portaria 567/2024

Vigente
05/06/2024
Designa Wilson Seiji Takagi, para o Depto de Educação.
Detalhes

Portaria 565/2024

Vigente
05/06/2024
Nomeia Jones Francisco Viana, para Professor.
Detalhes

Portaria 563/2024

Vigente
05/06/2024
Nomeia Francisco Kikuchi Ribeiro, Psicólogo.
Detalhes

Portaria 562/2024

Vigente
28/05/2024
Interrompe a Licença Prêmio de Márcia Silene F. Craveiro.
Detalhes

Portaria 561/2024

Vigente
27/05/2024
Efetiva servidores aprovados em estágio probatório.
Detalhes

Portaria 560/2024

Vigente
27/05/2024
Concede aposentadoria a Débora Berto de Araujo.
Detalhes

Portaria 546/2024

Vigente
21/05/2024
Nomeia Rafael Orlandini de Andrade Rosa, para o cargo de Professor.
Detalhes

Portaria 544/2024

Vigente
23/05/2024
Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família.
Detalhes

Portaria 543/2024

Vigente
23/05/2024
Concede Licença Maternidade a Simone Aparecida de Souza Alves.
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Portaria 542/2024

Vigente
21/05/2024
Designa servidores como Gestor e Fiscal de Convênio.
Detalhes

Portaria 540/2024

Vigente
20/05/2024
Nomeia Geovana Lopes Pinheiro, para o cargo de Professor.
Detalhes

Portaria 539/2024

Vigente
20/05/2024
Nomeia Daniel Barros Hillebrand, para o cargo de Médico-PSF.
Detalhes

Portaria 538/2024

Vigente
20/05/2024
Concede Promoção Funcional Horizontal.
Detalhes

Portaria 536/2024

Vigente
17/05/2024
Nomeia Carla Luiza M. Farias, para o cargo de Auxiliar de Enfermagem.
Detalhes

Portaria 534/2024

Vigente
17/05/2024
Nomeia Comissão para avaliação de ITBI,
Detalhes

Portaria 532/2024

Vigente
17/05/2024
Nomeia Gabriela Aparecida A. da Rocha, para o cargo de Assistente Social.
Detalhes

Portaria 530/2024

Vigente
17/05/2024
Nomeia Gracielle Silva Lima, para o cargo de Psicólogo.
Detalhes

Portaria 526/2024

Vigente
14/05/2024
Altera o Conselho Municipal de Esportes e Lazer do Município.
Detalhes