Leis 465/1969 |
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27/04/1969 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER NA BOLSA DE VALORES, AÇÕES QUE O MUNICÍPIO DE ASTORGA E POSSUIDOR JUNTO À "PETROBRAS" PETRÓLEO BRASILEIRO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 464/1969 |
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15/12/1969 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIOS COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA - COHAB-LD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 463/1969 |
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15/12/1969 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA - COHAB-LD E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 462/1969 |
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13/12/1969 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER OS FESTEJOS ALUSIVOS AO 17º ANIVERSÁRIO DE INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E FESTAS NATALINAS, BEM COMO A CANCELAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 461/1969 |
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13/12/1969 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ "TELEPAR" PARA INTERLIGAÇÃO DE ASTORGA À REDE INTERURBANA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 460/1969 |
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13/12/1969 |
PRORROGA POR AMIS DOIS (2) ANOS O PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DO ESCRITÓRIO REGIONAL DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA "COPEL" SOBRE UMA ÁREA DE TERRAS COM 583,20 METROS QUADRADOS, CONSTANTE DE PARTE DAS DATAS NOS 10 E 11, DA VILA ZANIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 459/1969 |
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27/11/1969 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR UMA ENTIDADE HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 458/1969 |
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13/12/1969 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR UM TERMO DE ACORDO COM A SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA DO PARANÁ PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA SANITÁRIA AO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 457/1969 |
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13/12/1969 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR UM CONVÊNIO COMA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA PARA CONSECUÇÃO DE VIVEIROS FLORESTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 456/1969 |
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13/12/1969 |
CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 455/1969 |
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13/12/1969 |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 453/1969 |
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04/12/1969 |
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 24.133,96 (VINTE E QUATRO MIL, CENTO E TRINTA E TRÊS CRUZEIROS NOVOS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), PARA OS SEGUINTES FINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 451/1969 |
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03/12/1969 |
Cria a Comissão de Recreação e Esportes do Município. |
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Leis 450/1969 |
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03/12/1969 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE NCR$ 20.700,55 (VINTE MIL, SETECENTOS CRUZEIROS NOVOS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) PARA OS FINS A SEGUIR DISCRIMINADOS. |
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Leis 449/1969 |
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03/12/1969 |
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE NCR$ 66.200 (SESSENTA E SEIS MIL E DUZENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 448/1969 |
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03/12/1969 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA A INSTALAÇÃO DE VIVEIROS DE CAFÉ, AQUISIÇÃO DE MOTORES E ACESSÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 447/1969 |
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03/12/1969 |
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRIBUIR PARA O FECHAMENTO DE CAMPO DE ESPORTES E CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE SOCIAL DO DISTRITO DE IÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 446/1969 |
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07/11/1969 |
INSTITUI EM FAVOR DA VIÚVA DE PEDRO BATISTA DE SOUZA SENHORA EULALIA DAS COIMBRAS DE SOUZA, A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1969, UMA PENSÃO MENSAL DE NCR$ 20,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 445/1969 |
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31/10/1969 |
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O GINÁSIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DESTA CIDADE. |
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Leis 444/1969 |
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23/10/1969 |
FIXA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DE PESSOAL CONTRATADO, DE PESSOAL DE OBRAS E OUTROS SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 443/1969 |
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11/10/1969 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TERRENO DESTINADO A INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE UM BRITADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 442/1969 |
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10/10/1969 |
FIXA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 441/1969 |
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10/10/1969 |
CRIA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 440/1969 |
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02/10/1969 |
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE NCR$ 229.329,60 (DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL, TREZENTOS E VINTE E NOVE CRUZEIROS NOVOS E SESSENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 439/1969 |
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02/10/1969 |
ELEVA PARA NCR$ 1.500,00, A CONTRIBUIÇÃO A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, CONSELHO PARTICULAR DE ASTORGA, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 438/1969 |
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02/10/1969 |
CRIA A CONTA "ALMOXARIFADO COM ESTOQUE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 437/1969 |
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25/07/1969 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM VEÍCULO NOVO PARA O GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 436/1969 |
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25/07/1969 |
AUTORIZA A CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AJUSTE COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS ESPECIAIS, DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PRA OS SERVIÇOS DE COMBATE A EROSÃO URBANA. |
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Leis 435/1969 |
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05/07/1969 |
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 840,00 (OITOCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 434/1969 |
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05/07/1969 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO DE NCR$ 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS NOVOS) MENSAIS, A GUARDA URBANA DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 433/1969 |
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05/07/1969 |
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O MONTANTE DE NCR$ 4.000,00 PARA COBRIR AS DESPESAS COM O 1º ENCONTRO DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 432/1969 |
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05/07/1969 |
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 78.000, CANCELA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 431/1969 |
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25/06/1969 |
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 7.892,18 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 430/1969 |
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25/06/1969 |
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 11.350,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 429/1969 |
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23/06/1969 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR PARA NCR$. 20,00 (VINTE CRUZEIROS) MENSAIS AS PENSÕES DAS VIÚVAS MARIA JOSÉ DE MELLO E DE JOAQUIM BERTOLINO DA SILVA E BENEDITO GUITTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 428/1969 |
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23/06/1969 |
CRIA O CARGO DE LABORATORISTA DE ANÁLISES NO SERVIÇO DE SAÚDE, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 427/1969 |
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20/06/1969 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR AMIGAVELMENTE OU POR DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS A SEGUIR DESCRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 426/1969 |
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28/05/1969 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA CAMIONETA MARCA WILLYS OVERLAND, ANO 1969, NOVA PARA O SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 425/1969 |
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19/05/1969 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE PAR AQUISIÇÃO DE UM BRITADOR COMPLETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 424/1969 |
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05/05/1969 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO PARANÁ. |
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