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• Categoria: Leis

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer20252024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

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Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2476
• Edital de Notificação de Recursos Federais 379
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 48
• Lei Ordinária 2
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3171
• Portaria 7849

Status

• --- 1207
• Vigente 12735

Ano

• 2025 485
• 2024 1293
• 2023 1325
• 2022 1469
• 2021 1409
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 107
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 86
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Leis 3094/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DENOMINA DE "MESSIAS JOÃO DE PIZA" O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO AO LADO DA ACADEMIA DA SAÚDE DO DISTRITO DE TUPINAMBÁ, NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3093/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DISPÕES SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃ - CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB, NOS TERMOS DA EI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3092/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.932/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA OCIAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3091/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A CASA DA ACOLHIDA DIVINA PROVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3090/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3089/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
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Leis 3088/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS; INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
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Leis 3087/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL À EMPRESA VIVANO ESTOFADOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3086/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N/ 1872/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ASTORGA
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Leis 3085/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3084/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (equoterapia)
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Leis 3083/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REPASSE)
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Leis 3082/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Institui o Programa REFIS Municipal 2021.
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Leis 3081/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Autoriza alterar anexo de programas do PPA-2017-2021.
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Leis 3080/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 3079/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
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Leis 3078/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A DARIO GONÇALVES
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Leis 3077/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS - TRATOS AOS ANIMAIS E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3076/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
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Leis 3075/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Autoriza abertura de credito adicional especial.
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Leis 3074/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Autoriza abertura de credito adicional especial.
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Leis 3073/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Autoriza firmar Termo de Colaboracao com a APAE.
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Leis 3072/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Autoriza firmar Termo de Colaboracao com a Casa da Acolhida.
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Leis 3071/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Altera dispositivos da Lei 2.162-2009 - FHIS.
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Leis 3070/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Autoriza o parcelamento sobre taxas e impostos.
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Leis 3069/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Dispoe sobre a extincao por remissao de creditos tributarios.
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Leis 3068/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
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Leis 3067/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Autoriza abertura de credito adicional especial.
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Leis 3066/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Autoriza abertura de credito adicional especial.
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Leis 3065/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Autoriza abertura de credito adicional especial.
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Leis 3064/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Autoriza prorrogar a doacao de bens para Secretaria de Seguranca do Estado.
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Leis 3063/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Autoriza ceder bem imovel para instalar a Delegacia de Policia de Astorga.
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Leis 3062/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Autoriza abertura de credito adicional especial.
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Leis 3061/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Denomina ruas na cidade de Astorga.
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Leis 3060/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Altera anexo de programas finalisticos do PPA 2017-2021
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Leis 3059/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Autoriza abertura de credito adicional especial.
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Leis 3058/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Declara de Utilidade Publica o Astorga Tenis Clube.
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Leis 3057/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Estabelece tratamento precoce contra o Coronavirus
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Leis 3056/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Altera dispositivos da Lei n.2.994-2019.
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Leis 3055/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Altera dispositivos da Lei n.2.993-2019.
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