Acesso à Informação
Leis 630/1975 |
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| 28/04/1975 |
| ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DE LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 628/1975 |
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| 31/03/1975 |
| AUMENTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DO PESSOAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO A TABELA DE RETRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTANTES DO ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 495/70-E, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 627/1975 |
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| 31/03/1975 |
| DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE UM EMPRÉSTIMO DENTRO DO ESQUEMA OPERACIONAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO "PASEP" PARA AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA ARTICULADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 626/1975 |
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| 07/03/1975 |
| DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA LOCALIZADA NA CIDADE DE ASTORGA. |
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Leis 591/1975 |
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| 22/11/1975 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 PARA CONCLUSÃO DO SALÃO COMUNITÁRIO, SITUADO NO DISTRITO DE TUPINAMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 625/1974 |
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| 29/11/1974 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL CRUZEIROS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 624/1974 |
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| 29/11/1974 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) DESTINADO A COMISSÃO DE RECREAÇÃO E ESPORTES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA PRA CUSTEAR DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DE ASTORGA NOS XVIII JOGOS ABERTOS DO PARANÁ QUE SE REALIZARÃO EM ROLÂNDIA NO PERÍODO DE 22 DE NOVEMBRO DE 3 DE DEZEMBRO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 623/1974 |
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| 22/11/1974 |
| INSTITUI UM ABONO PROVISÓRIO DE 10% (DEZ PORCENTO) EM FAVOR DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 621/1974 |
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| 04/11/1974 |
| ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 43.200,00 (QUARENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) PARA RECUPERAÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE ASTORGA ATINGIDOS POR CALAMIDADES DE 1972 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 620/1974 |
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| 01/11/1974 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 65.550,00 (SESSENTA E CINCO MIL QUINHENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 619/1974 |
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| 25/10/1974 |
| CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA. |
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Leis 618/1974 |
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| 18/10/1974 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$. 10.811,98 (DEZ MIL,OITOCENTOS E ONZE CRUZEIROS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 617/1974 |
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| 18/10/1974 |
| DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 607/74-E, DATADA DE 28 DE JUNHO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 616/1974 |
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| 04/10/1974 |
| AUTORIZA A EXPLORAÇÃO DE UMA PEDREIRA EXISTENTE NA FAZENDA SÃO JOSÉ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 615/1974 |
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| 12/09/1974 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A CAMPANHA DE AUMENTO DO ELEITORADO, QUALIFICAÇÃO DE ELEITORES E SERVIÇO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 614/1974 |
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| 12/09/1974 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR DIRETAMENTE DE DISTRIBUIDOR EXCLUSIVO P/ O PARANÁ FIRMA COESA EQUIPAMENTOS S/A, UM ROLO PÉ-DE-CARNEIRO, MODELO PC-35/2 NOVO PARA OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 613/1974 |
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| 12/09/1974 |
| AUMENTA A PENSÃO MENSAL DAS VIÚVAS DE JOAQUIM EMERTULINO DA SILVA, BENEDITO GUITTI E SENHORA MARIA JOSÉ DE MELO PARA CR$ 50,00 (CINQUENTA CRUZEIROS) A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 612/1974 |
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| 12/09/1974 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 37.800,00 (TRINTA E SETE MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 611/1974 |
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| 22/08/1974 |
| LIMITA A LARGURA DAS ESTRADAS MUNICIPAIS, INSTITUI FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 610/1974 |
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| 22/08/1974 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 25.100,00 (VINTE E CINCO MIL E CEM CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 609/1974 |
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| 22/08/1974 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 608/1974 |
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| 28/06/1974 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT, UM TERRENO DE 900,00 METROS QUADRADOS, LOCALIZADO NA FUTURA VILA ROSS E VILA NOVA ASTORGA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 607/1974 |
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| 28/06/1974 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR À COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ "TELEPAR" UM TERRENO COM 1.350,00 METROS QUADRADOS, LOCALIZADO NA FUTURA VILA ROSS E VILA NOVA ASTORGA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 606/1974 |
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| 28/06/1974 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR AJUSTE COM DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS ESPECIAIS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO. |
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Leis 605/1974 |
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| 26/04/1974 |
| AUMENTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DO PESSOAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO A TABELA DE RETRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTANTE DO ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 495/70-E, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 604/1974 |
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| 26/04/1974 |
| AUTORIZA. A CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AJUSTE COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇOES E OBRAS ESPECIAIS - DEOE, OBJETIVANDO OBRAS DE COMBATE A EROSÃ URBANA. |
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Leis 603/1974 |
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| 26/04/1974 |
| DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE UM EMPRÉSTIMO DENTRO DO ESQUEMA OPERACIONAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO "PASEP" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 602/1974 |
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| 19/03/1974 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A VENDER MEDIANTE LICITAÇÃO AS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE, BEM COMO PEÇAS E ACESSÓRIOS COMO SUCATA PARA O FERRO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 601/1974 |
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| 28/02/1974 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 25.000,00 DESTINADO A COMISSÃO DE RECREAÇÃO E ESPORTES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 600/1974 |
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| 28/02/1974 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA KOMBI NOVA, DESTINADA AOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E A VENDER A KOMBI USADA E A PICK UP WILLYS OVERLAND USADA QUE PERTENCIA AO SAAE, DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 599/1974 |
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| 28/02/1974 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR OU DESAPROPRIAR AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE OS TERRENOS EXISTENTES E QUE OBSTRUEM A INTERLIGAÇÃO DAS RUAS 9 DE JULHO, NA VILA INDUSTRIAL À MARECHAL DEODORO, NO PROLONGAMENTO DA VILA ZANIM, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 604/1973 |
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| 23/11/1973 |
| AUTORIZA À CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AJUSTE COM DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS ESPECIAIS - DECE, OBJETIVANDO OBRAS DE COMBATE À EROSÃO URBANA. |
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Leis 598/1973 |
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| 07/12/1973 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TERRENO COM 566,52 METROS QUADRADOS, DESTACADO DOS LOTES NºS 88 E 89-D, DO PLANO DE LOTEAMENTO DA VILA MOREIRA, NESTA CIDADE, CONTENDO UMA CASA DE RESIDÊNCIA DE MADEIRA COM 122,10 METROS QUADRADOS, GARAGEM, LOCALIZADA NA RUA 12 DE OUTUBRO Nº 52 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 597/1973 |
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| 07/12/1973 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 8.130,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, APROVADO PELA LEI Nº 561/72-E, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1972 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 596/1973 |
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| 07/12/1973 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 2.853,35. |
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Leis 596/1973 |
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| 07/12/1973 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$2.753,35 (DOIS MIL, SETECENTOS E CINCOENTE E TRÊS CRUZEIROS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) PARA PAGAMENTO DE ADICIONAIS AO PESSOAL DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE COMPLETOU O TEMPO DE SERVIÇO PREVISTO NO ARTIGO 70, ITEM I,DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL NO EXERCÍCIO DE 1.972 E ANTERIORES. |
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Leis 595/1973 |
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| 23/11/1973 |
| CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA. |
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Leis 594/1973 |
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| 23/11/1973 |
| CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA. |
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Leis 592/1973 |
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| 22/11/1973 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COMPLEMENTAR DE CR$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 590/1973 |
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| 08/11/1973 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL CRUZEIROS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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