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Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

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Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2349
• Edital de Notificação de Recursos Federais 333
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 46
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3154
• Portaria 7441

Status

• --- 1207
• Vigente 12133

Ano

• 2024 1179
• 2023 1323
• 2022 1469
• 2021 1409
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 106
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 86
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Leis 1089/1991
Status: ---
Data de Publicação: 15/03/1991
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1088/1991
Status: ---
Data de Publicação: 11/03/1991
Súmula: CONCEDE DESCONTOS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1087/1991
Status: ---
Data de Publicação: 24/01/1991
Súmula: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 2/1991
Status: ---
Data de Publicação: 25/06/1991
Súmula: CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA SE AFASTAR DO CARGO.
Detalhes

Leis 1086/1990
Status: ---
Data de Publicação: 27/12/1990
Súmula: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1085/1990
Status: ---
Data de Publicação: 26/12/1990
Súmula: DISPÕE SOBRE A TAXA DE SAÚDE, DO FUNDO ESPECIAL DE SERVIÇOS SANITÁRIOS - FESSAN - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1084/1990
Status: ---
Data de Publicação: 19/12/1990
Súmula: CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1083/1990
Status: ---
Data de Publicação: 19/12/1990
Súmula: DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE SANEAMENTO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECENDO AS SANÇÕES RESPECTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1082/1990
Status: ---
Data de Publicação: 19/12/1990
Súmula: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.074/90-E, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1081/1990
Status: ---
Data de Publicação: 19/12/1990
Súmula: ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 0485/79, DE 03/07/78, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1080/1990
Status: ---
Data de Publicação: 19/12/1990
Súmula: ALTERA AS ALÍQUOTAS DAS TAXAS DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1079/1990
Status: ---
Data de Publicação: 19/12/1990
Súmula: FIXA ALÍQUOTAS PARA CÁLCULOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL E URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1078/1990
Status: ---
Data de Publicação: 06/12/1990
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 25.300.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1077/1990
Status: ---
Data de Publicação: 03/12/1990
Súmula: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991.
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Leis 1076/1990
Status: ---
Data de Publicação: 26/11/1990
Súmula: APROVA "AD REFERENDUM" O TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ASTORGA E A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E AÇÃO SOCIAL DO PARANÁ.
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Leis 1075/1990
Status: ---
Data de Publicação: 08/11/1990
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1074/1990
Status: ---
Data de Publicação: 05/11/1990
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1073/1990
Status: ---
Data de Publicação: 11/10/1990
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1072/1990
Status: ---
Data de Publicação: 11/10/1990
Súmula: APROVA "AD REFERENDUM" O TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ASTORGA E A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DO PARANÁ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1071/1990
Status: ---
Data de Publicação: 02/10/1990
Súmula: CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1070/1990
Status: ---
Data de Publicação: 24/09/1990
Súmula: REFERENDA AS OBRAS REALIZADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL EM ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1069/1990
Status: ---
Data de Publicação: 13/09/1990
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1068/1990
Status: ---
Data de Publicação: 03/09/1990
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1067/1990
Status: ---
Data de Publicação: 31/08/1990
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 2.300.000,00 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1066/1990
Status: ---
Data de Publicação: 31/08/1990
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1065/1990
Status: ---
Data de Publicação: 30/08/1990
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 6.374.000,00 (SEIS MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1064/1990
Status: ---
Data de Publicação: 30/08/1990
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO), PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PEDU.
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Leis 1063/1990
Status: ---
Data de Publicação: 28/08/1990
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM ABONO SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1062/1990
Status: ---
Data de Publicação: 28/08/1990
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SANTA ZÉLIA.
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Leis 1061/1990
Status: ---
Data de Publicação: 27/08/1990
Súmula: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, A ADERIR A CONSÓRCIO, PARA AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1060/1990
Status: ---
Data de Publicação: 27/08/1990
Súmula: APROVA "AD REFERENDUM" O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ASTORGA E A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEED - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1059/1990
Status: ---
Data de Publicação: 27/08/1990
Súmula: APROVA "AD REFERENDUM" O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ASTORGA E A FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1058/1990
Status: ---
Data de Publicação: 30/07/1990
Súmula: CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1057/1990
Status: ---
Data de Publicação: 30/07/1990
Súmula: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 971/87-E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1056/1990
Status: ---
Data de Publicação: 29/06/1990
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1055/1990
Status: ---
Data de Publicação: 29/06/1990
Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 39.000.000,00 (TRINTA E NOVE MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1054/1990
Status: ---
Data de Publicação: 28/06/1990
Súmula: INSTITUI BENEFÍCIOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO.
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Leis 1053/1990
Status: ---
Data de Publicação: 28/06/1990
Súmula: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1052/1990
Status: ---
Data de Publicação: 28/05/1990
Súmula: CONCEDE REAJUSTE, EM CARÁTER PROVISÓRIO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1051/1990
Status: ---
Data de Publicação: 28/05/1990
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.700.000,00 (UM MILHÃO E SETECENTOS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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