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Leis 1293/1996
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO CERTO EM PROGRAMA DE FRENTE DE TRABALHO.
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Leis 1292/1996
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ISENÇÃO DO I.P.T.U., PARA O EXERCÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 319/1996
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23/10/1996
DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE IÇARA, MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1291/1995
Vigente
00/00/0000
ALTERA A TABELA Nº I - REFERENTE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - E AS TABELAS I E III - REFERENTE AS TAXAS DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, PARTES INTEGRANTES DA LEI Nº 1228/93-E, DE 27/12/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1290/1995
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1289/1995
Vigente
00/00/0000
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1287/95-E, DE 23/11/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1288/1995
Vigente
00/00/0000
OUTORGA A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1287/1995
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER DOAÇÃO DE VEÍCULO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1285/1995
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1284/1995
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1283/1995
Vigente
00/00/0000
CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL PIMPINELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1282/1995
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER REDUÇÃO DA MULTA INCIDENTE SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1994; REMISSÃO DE CRÉDITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1281/1995
Vigente
00/00/0000
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A CONJUNTO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1280/1995
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996.
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Leis 1279/1995
Vigente
00/00/0000
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, O "DIA DO TAXISTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1278/1995
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A. ATRAVÉS DO FDU FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
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Leis 1277/1995
Vigente
00/00/0000
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA.
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Leis 1276/1995
Vigente
00/00/0000
INCORPORA AOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASTORGA, O ABONO SALARIAL CONCEDIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.273/95-E, DE 20/2/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1275/1995
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE ASTORGA - A.D.A. - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1274/1995
Vigente
00/00/0000
CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL ÀS INDÚSTRIAS NOVAS QUE VIEREM SE INSTALAR EM ASTORGA, VISANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1273/1995
Vigente
00/00/0000
CONCEDE ABONO SALARIAL PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 1995, DE 30% (TRINTA POR CENTO), AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1272/1995
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO I.P.T.U., PARA O EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1271/1995
Vigente
00/00/0000
CONCEDE ABONO SALARIAL PARA O MÊS DE JANEIRO DE 1995 DE 30% (TRINTA POR CENTO) AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1270/1994
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL URBANO A SERRARIA REICHI LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1269/1994
Vigente
00/00/0000
CRIA E REGULAMENTA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1268/1994
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER DOAÇÃO, COM ENCARGOS DE IMÓVEL RURAL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA.
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Leis 1267/1994
Vigente
00/00/0000
OUTORGA A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1266/1994
Vigente
00/00/0000
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 1092/91-E, DE 10/4/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1265/1994
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER DOAÇÃO, COM ENCARGOS DE IMÓVEL URBANO À ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE CAMINHÕES DE TRANSPORTES DE ASTORGA - A.P.C.T.A. - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1264/1994
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 298.500,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1263/1994
Vigente
00/00/0000
DENOMINA ABRIGO COMUNITÁRIO LOCALIZADO NA PRAÇA ERMELINDO LOPES BARROSO DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1261/1994
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL RURAL, PARA FINS DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1260/1994
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 107.000,00 (CENTO E SETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1259/1994
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE ASTORGA - A.D.A. - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1258/1994
Vigente
00/00/0000
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1257/1994
Vigente
00/00/0000
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1256/1994
Vigente
00/00/0000
CONCEDE ABONO SALARIAL PARA O MÊS DE AGOSTO DE 1994 DE 10% (DEZ POR CENTO) AOS SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS, DO MUNICÍPIO DE ASTORGA QUE PERCEBEM ATÉ SEIS (06) SALÁRIOS MÍNIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1255/1994
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER DOAÇÃO, COM ENCARGOS DE IMÓVEL RURAL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA.
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Leis 1254/1994
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 722.500.000,00 (SETECENTOS E VINTE DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1253/1994
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 170.000.000,00 (CENTO E SETENTA MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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