Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Leis 3156/2022

Vigente
19/01/2022
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 3155/2022

Vigente
06/01/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 3154/2022

Vigente
06/01/2022
ALTERA O ANEXO I, DA LEI1.388/98-E, DE 26 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 3153/2022

Vigente
06/01/2022
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 3152/2022

Vigente
06/01/2022
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL À EMPRESA C.M INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA
Detalhes

Leis 3151/2022

---
06/01/2022
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.103/2021, DE 22/04/2021, QUE CONCEDEU REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 3148/2022

---
06/01/2022
DENOMINA RUAS LOCALIZADAS NO JARDIM NOVO HORIZONTE NA CIDADE DE ASTORGA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 3151/2021

Vigente
04/01/2021
Revoga dispositivos da Lei nº 3.103/2021, que concedeu revisão salarial.
Detalhes

Leis 3150/2021

Vigente
21/12/2021
DENOMINA DE PARQUE URBANO DOS HIBISCUS O HORTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 3149/2021

Vigente
21/12/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 3.130/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS
Detalhes

Leis 3148/2021

Vigente
13/12/2021
Denominas ruas do Jardim Novo Horizonte, nesta cidade.
Detalhes

Leis 3147/2021

Vigente
10/12/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual -PPA do Município de Astorga para o período de 2022 -2025, de autoria da Prefeita Municipal.
Detalhes

Leis 3146/2021

Vigente
10/12/2021
estima a receita e fixa a despesa do município de Astorga, para o exercício financeiro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois); e da outras providências, de autoria da Prefeita Municipal (LOA)
Detalhes

Leis 3145/2021

Vigente
10/12/2021
-
Detalhes

Leis 3144/2021

Vigente
10/12/2021
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 3143/2021

Vigente
02/12/2021
DENOMINA DE DR. PEDRO MIGUEL A SALA DE EXPOSIÇÕES SITUADA NO CENTRO CULTURAL EDITH PAULINO CABRAL KRAUSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 3142/2021

Vigente
02/12/2021
OUTORGA A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 3141/2021

Vigente
02/12/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 3140/2021

Vigente
22/11/2021
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 3.129/2021, QUE CONCEDEU DIREITO REAL DE 8USO DE BEM IMÓVEL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 3138/2021

---
12/11/2021
INCLUI AÇÃO NO PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE ASTORGA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 3137/2021

Vigente
16/11/2021
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA - PR; E FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 3136/2021

Vigente
16/11/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 3135/2021

Vigente
08/11/2021
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 2.177/2009, DE 30/09/2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS EM CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO E DEFINIU CRITÉRIOS PARA SUA DISTRIBUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 3134/2021

---
27/10/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE ASTORGA - AEAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 3133/2021

Vigente
28/10/2021
DENOMINA DE RODOVIÁRIA MUNICIPAL ROQUE PAVIANI A RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 3132/2021

Vigente
27/10/2021
DENOMINA RUA LOCALIZADA NO DISTRITO DE IÇARA, NESTE MUNICIPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ
Detalhes

Leis 3131/2021

---
25/10/2021
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 1.232/94-E E ESTATUTO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 3130/2021

---
04/10/2021
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA TAXA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES - TGRSD - NO MUNICÍPIO DE ASTORGA.
Detalhes

Leis 3129/2021

Vigente
29/09/2021
Autoriza conceder direito real de uso de bem imóvel.
Detalhes

Leis 3128/2021

Vigente
04/10/2021
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 3127/2021

Vigente
04/10/2021
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, POR REMISSÃO, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 3126/2021

Vigente
30/09/2021
AUTORIZA E REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DO ECOPONTO NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 3125/2021

Vigente
17/09/2021
REGULAMENTA A PERCEPÇÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 3124/2021

Vigente
17/09/2021
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°2.886/2017, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL - COBEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 3124/2021

Vigente
28/10/2021
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°2.886/2017, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL - COBEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 3123/2021

---
23/08/2021
INCLUI DISPOSITIVO À LEI Nº 2.932/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE OS SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 3122/2021

Vigente
06/08/2021
REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Detalhes

Leis 3121/2021

Vigente
30/07/2021
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 3120/2021

Vigente
14/07/2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Leis 3119/2021

Vigente
07/07/2021
Autoriza firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde.
Detalhes