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Leis 1332/1996
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER O PAGAMENTO DAS DESPESAS COM REFORMA DO SALÃO PAROQUIAL COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1331/1996
Vigente
00/00/0000
Altera o artigo 2° da Lei Municipal n° 1.248194-e, de 810611994 e dá outras providencias.
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Leis 1330/1996
Vigente
00/00/0000
Altera o artigo 2° da Lei Municipal n• 1.247/94-e, de 810611994 e dá outras providencias.
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Leis 1329/1996
Vigente
00/00/0000
RETIFICA A PARTE FINAL DO ARTIGO 280 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.232/94-E, DE 28/01/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1328/1996
Vigente
00/00/0000
OUTORGA A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1327/1996
Vigente
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FIXA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ASTORGA, PR. NA FORMA DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 1092/91-E, DE 10/04/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1326/1996
Vigente
00/00/0000
ALTERA DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO DISTRITO DE TUPINAMBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1325/1996
Vigente
00/00/0000
Altera o prazo do artigo 2• da Lei N° 1292196-E, de 2210111.996, e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal conceder beneficio de desconto sobre tributos municipais consistentes em Imposto .Predial Territorial Urbano - l.P.T. U. - e Imposto Sobre Serviços - ISS- e Taxa Pela Prestação de Serviços, Taxa pelo Exercício do Poder de Policia e o preço do valor devido pela Utilização dos Bens Públicos e dá outros providências.
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Leis 1324/1996
Vigente
00/00/0000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AS APMs., DAS ESCOLAS RURAIS ESTADUAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1323/1996
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL URBANO PARA FINS DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1322/1996
Vigente
00/00/0000
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Leis 1320/1996
Vigente
00/00/0000
DENOMINA GINÁSIO DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1319/1996
Vigente
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Leis 1318/1996
Vigente
00/00/0000
DENOMINA A VILA RURAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTA ZÉLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1317/1996
Vigente
00/00/0000
DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE TUPINAMBÁ, MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1316/1996
Vigente
00/00/0000
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARCELADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASTORGA-PR. E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
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Leis 1315/1996
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR IMÓVEL MUNICIPAL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DA FAMÍLIA FORENSE DA COMARCA DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1314/1996
Vigente
00/00/0000
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º, DE LEI MUNICIPAL Nº 1.302/96-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1313/1996
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA JUNTO A CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA - PREVISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1312/1996
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÍVIDAS JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL I.N.S.S. - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1311/1996
Vigente
00/00/0000
DENOMINA CONJUNTOS HABITACIONAIS E RUAS NA CIDADE DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1310/1996
Vigente
00/00/0000
REGULAMENTA A PROPAGANDA REALIZADA EM ALTO-FALANTES NO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1309/1996
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$. 175.000,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1308/1996
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL RURAL PARA FINS DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1307/1996
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA AO EXERCÍCIO DE 1997.
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Leis 1306/1996
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA, FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA VISANDO CONCORRER COM RECURSOS MATERIAIS PARA APLICAÇÃO NA INFRA ESTRUTURA POLICIAL EXISTENTE NO ÂMBITO DE SEU TERRITÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1305/1996
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS COLETORAS DE CORRESPONDÊNCIAS JUNTO AOS PRÉDIOS E RESIDÊNCIAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1304/1996
Vigente
00/00/0000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AS APMs, DAS ESCOLAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1303/1996
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA VILAS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1302/1996
Vigente
00/00/0000
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1301/1996
Vigente
00/00/0000
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1300/1996
Vigente
00/00/0000
DENOMINA PRAÇA E RUAS EXISTENTES NO JARDIM LONDRINA, NA CIDADE DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1299/1996
Vigente
00/00/0000
DENOMINA O CENTRO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1298/1996
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
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Leis 1297/1996
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE ASTORGA - A.D.A - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1296/1996
Vigente
00/00/0000
DENOMINA MORADIA VITORIA REGIA, O CONJUNTO HABITACIONAL DAS 200 CASAS DA FAMÍLIA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DA NOMES AS RUAS EXISTENTES NO REFERIDO CONJUNTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis 1295/1996
Vigente
00/00/0000
CORRIGE PARCIALMENTE O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1173/92-E, DE 04/09/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1294/1996
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1293/1996
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO CERTO EM PROGRAMA DE FRENTE DE TRABALHO.
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Leis 1292/1996
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ISENÇÃO DO I.P.T.U., PARA O EXERCÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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