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Leis 1373/1997
Vigente
00/00/0000
HOMOLOGA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, DECRETADA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO.
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Leis 1372/1997
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis 1370/1997
Vigente
00/00/0000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS RURAIS MUNICIPAIS DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1369/1997
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O PERÍODO DE 1998 À 2001.
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Leis 1368/1997
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
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Leis 1367/1997
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A PERMUTA DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1366/1997
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1365/1997
Vigente
00/00/0000
INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1364/1997
Vigente
00/00/0000
CONSIDERA ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA DIVULGAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO, O JORNAL "TRIBUNA DO NORTE" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1363/1997
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A PERMUTA DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1362/1997
Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
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Leis 1361/1997
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER REPASSES AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ASTORGA, A 28" DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA E AO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DE ASTORGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1360/1997
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1359/1997
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1358/1997
Vigente
00/00/0000
CONCEDE BENEFÍCIOS AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM O MUNICÍPIO, REFERENTE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS E VENCIDOS ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1996.
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Leis 1357/1997
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR OS DESCONTOS CONCEDIDOS PELA LEI 1.353/97-E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1356/1997
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER REPASSE COOPERATIVA AGRÍCOLA DE ASTORGA - COCAFÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1355/1997
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., ATRAVÉS DO FDU - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1354/1997
Vigente
00/00/0000
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1° E 3° DA LEI 861/83-C, FIXANDO O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ASTORGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1353/1997
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REMISSÃO, E PROCEDER DESCONTO AS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, COMPETÊNCIA 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1352/1997
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIU IMÓVEL RURAL PARA FINS DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1351/1997
Vigente
00/00/0000
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º, 3º, 4º, 7º, II e III E 8" DA LEI I .284/95-E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1350/1997
Vigente
00/00/0000
ACRESCE PARÁGRAFO AO ARTIGO 24, DA LEI MUNICIPAL Nº 0871/84-E, DE 24 DE MAIO DE 1984 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO).
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Leis 1349/1997
Vigente
00/00/0000
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1348/1997
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL URBANO PARA FINS DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1347/1997
Vigente
00/00/0000
REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1.327/96-E, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1346/1997
Vigente
00/00/0000
CONCESSÃO DE USO À COPEL (COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA) DO ACERVO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (contrato copel)
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Leis 1345/1997
Vigente
00/00/0000
MODIFICA O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL - ALTERANDO A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º - 10º E 11, DA LEI N 1240/94-E, DE 28 DE MARÇO DE 1994.
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Leis 1344/1997
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1343/1997
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS PARA INSTITUIR E IMPLANTAR O SERVIÇO DE PRONTO SOCORRO MUNICIPAL- VINTE E QUATRO HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1342/1997
Vigente
00/00/0000
CONCEDE BENEFÍCIOS AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM O MUNICÍPIO, REFERENTE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS E VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1996.
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Leis 1341/1997
Vigente
00/00/0000
MODIFICA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERA OS ANEXOS 1 - 11 - VII, DA LEI Nº 1239/94-E, DE 28 DE MARÇO DE 1994.
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Leis 1340/1996
Vigente
00/00/0000
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a a abertura de um Crédito Adicional Especial até o valor de R$. 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais), no Orçamento Geral do Município para o exercício de 1.997, e dá outras providencias.
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Leis 1339/1996
Vigente
00/00/0000
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$. 6.000,00 (Seis mil reais), e dá outras providências.
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Leis 1338/1996
Vigente
00/00/0000
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), e dá outras providências.
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Leis 1337/1996
Vigente
00/00/0000
Autoriza contratação de empréstimo junto a CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO, SERVIDOR PUBLICO DE ASTORGA- PREVISA- instituída pela Lei Municipal de n° 1.233/94-E, de 28/1 I 1.994, e dá outras providencias.
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Leis 1336/1996
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA A CONCESSÃO DE PERMISSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1335/1996
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA A CONCESSÃO DE PERMISSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1334/1996
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA A CONCESSÃO DE PERMISSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1333/1996
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA A CONCESSÃO DE PERMISSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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