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Leis 1453/2000
Vigente
00/00/0000
APROVA "AD REFERENDUM" OS COMPROMISSOS E CONTRATOS FIRMADOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO COM A EMPRESA GAIOART - ARTEFATOS DE ARAME LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1452/2000
Vigente
00/00/0000
APROVA "AD REFERENDUM" OS COMPROMISSOS E CONTRATOS FIRMADOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO COM A EMPRESA L.M.J. - AUTO MECÂNICA LTDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis 1451/2000
Vigente
00/00/0000
APROVA "AD REFERENDUM" OS COMPROMISSOS E CONTRATOS FIRMADOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO COM A EMPRESA ESTOFADOS LADD - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1450/2000
Vigente
00/00/0000
APROVA "AD REFERENDUM' OS COMPROMISSOS E CONTRATOS FIRMADOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO COM A EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGEM DE MADEIRA TATA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1449/2000
Vigente
00/00/0000
APROVA "AD REFERENDUM" OS COMPROMISSOS E CONTRATOS FIRMADOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO COM A EMPRESA IRINEU VIDOTTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1448/2000
Vigente
00/00/0000
APROVA "AD REFERENDUM' OS COMPROMISSOS E CONTRA TOS FIRMADOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO COM A EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS NATAL LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1447/2000
Vigente
00/00/0000
APROVA "AD REFERENDUM' OS COMPROMISSOS E CONTRATOS FIRMADOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO COM A EMPRESA FRANCISCO SANCHES GARCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1446/2000
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2001.
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Leis 1445/2000
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A E SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO ATRAVÉS DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FDU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1444/2000
Vigente
00/00/0000
INSTITUI COMO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA DIVULGAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO, O JORNAL "O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1443/2000
Vigente
00/00/0000
DENOMINAÇÃO DE PRAÇA SEVERINO RODELLA PARA A PRAÇA Nº 1, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL SOL NASCENTE, NO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1442/2000
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL RURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1441/2000
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DOS CONJUNTOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA.
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Leis 1440/2000
Vigente
00/00/0000
DENOMINA RUAS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1439/2000
Vigente
00/00/0000
DENOMINA RUAS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1438/2000
Vigente
00/00/0000
ALTERA A REDAÇÃO DA SEGUNDA PARTE DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.432/2000-E E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1437/2000
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA A APLICAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS POR APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1436/2000
Vigente
00/00/0000
ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA NOVAS DISPOSIÇÕES À LEI MUNICIPAL Nº 1.365/97-E E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1435/2000
Vigente
00/00/0000
CONCEDE REAJUSTE SOBRE 0$ VENCIMENTOS E SALÁRIOS, DE FORMA PARCELADA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASTORGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1434/2000
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1433/2000
Vigente
00/00/0000
REVOGA E DÁ OUTRA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ARTIGO 11, DA LEI MUNICIPAL Nº 1302/96-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1432/2000
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL RURAL PARA FINS DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1431/2000
Vigente
00/00/0000
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Astorga, para o Exercício Financeiro do ano 2.000 (dois mil) e dá outras providências.
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Leis 1430/1999
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A VENDA DE AÇÕES DA SANEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1429/1999
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - CIDERMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1428/1999
Vigente
00/00/0000
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Leis 1427/1999
Vigente
00/00/0000
Detalhes

Leis 1426/1999
Vigente
00/00/0000
ACRESCENTA OS INCISOS III E IV NO ART. 12, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.404/98-E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1425/1999
Vigente
00/00/0000
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA.
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Leis 1424/1999
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO DE CUSTEIO DE D.N.A., A.B.O E H.L.A, ÀS MULHERES CARENTES EM PROCESSOS JUDICIAIS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
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Leis 1423/1999
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROCEDER DOAÇÃO COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO DE IMÓVEL URBANO NO DISTRITO DE SANTA ZÉLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1422/1999
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR COMPOSIÇÃO PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DESAPROPRIAÇÃO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.385/98-E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1421/1999
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR COMPOSIÇÃO PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DESAPROPRIAÇÃO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.384/98-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1420/1999
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1419/1999
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER' EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E, OPORTUNAMENTE, OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1418/1999
Vigente
00/00/0000
CONCEDE ANISTIA DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E DAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS INTEGRANTES DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS - ANTONIO LOURENÇO I E II DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, PARA FINS DE TRANSMISSÃO OU REGULARIZAÇÃO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1417/1999
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2000.
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Leis 1416/1999
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER _EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR COM OS DEMAIS GESTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NO ESTADO DO PARANÁ, O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1415/1999
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBSÍDIO PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, ESTUDANTES DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E DE TRABALHADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1414/1999
Vigente
00/00/0000
DENOMINA PARQUES INDÚSTRIAS EXISTENTES EM ' A NOSSA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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