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Ano

Leis 1885/2007
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007, NO VALOR DE R$ 40.274,69 (QUARENTA MIL, DUZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1884/2007
Vigente
00/00/0000
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1883/2007
Vigente
00/00/0000
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA· FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1882/2007
Vigente
00/00/0000
CRIA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1881/2007
Vigente
00/00/0000
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.879/2007, DE 18/01/2007, QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007, NO VALOR DE R$ 425.628,00 (QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL, SEISCENTOS E VINTE E OITO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1880/2007
---
18/01/2007
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007, NO VALOR DE R$ 17.449,09 (DEZESSETE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1880/2007
---
18/01/2007
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007, NO VALOR DE R$ 17.449,09 (DEZESSETE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1879/2007
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007, NO VALOR DE R$ 425.628,00 (QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL, SEISCENTOS E VINTE E OITO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1878/2007
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007, NO VALOR DE R$ 537.240,00 (QUINHENTOS E TRINTA E SETE MIL E DUZENTOS E QUARENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1060/2007
---
26/10/2007
!005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1060/2007
---
26/10/2007
!005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2006/2006
Vigente
00/00/0000
Detalhes

Leis 1887/2006
Vigente
00/00/0000
Detalhes

Leis 1880/2006
Vigente
00/00/0000
Detalhes

Leis 1877/2006
Vigente
00/00/0000
Detalhes

Leis 1876/2006
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO, CONFISSÃO DE DÍVIDA, PRESTAÇÃO DE GARANTIA E CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1875/2006
Vigente
00/00/0000
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 1.333/96·E, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE PERMISSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1873/2006
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PARCELAMENTO SOBRE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS, AUTORIZA A BONIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO À VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1872/2006
Vigente
00/00/0000
CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1871/2006
Vigente
00/00/0000
APROVA "AD REFERENDUM' TERMOS DE CONVÊNIOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1870/2006
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1869/2006
Vigente
00/00/0000
REFORMULA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1868/2006
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1867/2006
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO ÀS ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1866/2006
Vigente
00/00/0000
OUTORGA A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1865/2006
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis 1864/2006
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CR~DITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis 1863/2006
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.815,79 (UM MIL OITOCENTOS E QUINZE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS).
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Leis 1862/2006
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA A DOAR MATERIAL ESCOLAR E UNIFORMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1861/2006
Vigente
00/00/0000
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 47 DA LEI N. 1.233/94-E, QUE INSTITUIU O PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1860/2006
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis 1859/2006
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2006. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis 1858/2006
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2006, NO VALOR DE R$19.880,00 (DEZENOVE MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1857/2006
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 844,88 (OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1856/2006
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS 1.122,98 (UM MIL, CENTO E VINTE E DOIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS).
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Leis 1855/2006
Vigente
00/00/0000
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1.849/2006, DE 29/08/2006, QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1854/2006
Vigente
00/00/0000
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA- ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1853/2006
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1852/2006
Vigente
00/00/0000
APROVA AD REFERENDUM CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE ASTORGA E A SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR S/C, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1851/2006
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO SALARIAL POR FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES NORMALISTAS E DOS PROFESSORES LEIGOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, REGIDOS PELA CLT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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