Acesso à Informação
Leis 1967/2007 |
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| Vigente |
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| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.869/2006, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE REFORMULOU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1966/2007 |
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| Vigente |
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| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.664,67 (TR~S MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1965/2007 |
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| Vigente |
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Leis 1964/2007 |
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| Vigente |
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| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 790,54 (SETECENTOS E NOVENTA REAIS E CINQÜENTA E QUATRO CENTAVOS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1963/2007 |
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| Vigente |
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| APROVA AO REFERENDUM PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ, O MUNICÍPIO DE ASTORGA E A EMPRESA CREDEAL MANUFATURA DE PAPÉIS LTDA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1962/2007 |
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| Vigente |
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| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.233/94-E, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, QUE INSTITUIU O PLANO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1961/2007 |
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| Vigente |
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| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1960/2007 |
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| Vigente |
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Leis 1959/2007 |
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| Vigente |
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| AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1958/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007, NO VALOR DE R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1957/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007, NO VALOR DE R$ 58.000,00 (CINQUENTA E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1956/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007, NO VALOR DE R$ 28.100,00 (VINTE E OITO MIL E CEM REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1955/2007 |
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| Vigente |
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| APROVA "AD REFERENDUM" TERMO DE CESSÃO DE USO, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ E O MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1954/2007 |
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| Vigente |
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| INSTITUI O DIA DE LUTA CONTRA O CÂNCER DE MAMA NO MUNICÍPIO DE ASTORGA - PARANÁ. |
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Leis 1953/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIO - PREVISA - NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 NO VALOR DE R$160.000.00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1952/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1951/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ALTERA A REDAÇÃO DO§ 2°, DO ART. 1° DA LEI 1.902/2007, DE 09 DE ABRIL DE 2007, QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER DOAÇÃO COM ENCARGOS COM CLÁUSULA DE REVERSÃO DE IMÓVEL URBANO NO DISTRITO DE SANTA ZÉLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1950/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007, NO VALOR DE R$ 1.056,69 (UM MIL, CINQÜENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1949/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL, OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO, À EMPRESA DA SILVA, CATALO E BAEZA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1948/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL, OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO, À EMPRESA JOSÉ ADEMIR RODRIGUES E CIA L TOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1947/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL, OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO, À EMPRESA RADIO SOCIEDADE RURAL SIC L TOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1946/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL, OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO, À EMPRESA THOMAZIA CONFECÇÕES L TOA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1945/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL, OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1944/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, NO VALOR DE R$ 850.000,00 (OITOCENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1943/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007, NO VALOR DE R$ 856,14 (OITOCENTOS E CINQÜENTA E SEIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1942/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDES- DO MUNICÍPIO DE ASTORGA- ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1941/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PROMESSA DE DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL E, OPORTUNAMENTE, OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1940/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA A FIRMAR COM A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA PRODUTIVA TERMO DE COOPERAÇÃO PARA O INCREMENTO NA PRODUÇÃO DE PLANTAS NATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1939/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 1.902/2007, DE 09/04/2007, QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER DOAÇÃO COM ENCARGOS COM CLÁUSULA DE REVERSÃO DE IMÓVEL URBANO NO DISTRITO DE SANTA ZÉLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1938/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007, NO VALOR DE R$ 16.899,24 (DEZESSEIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1937/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007, NO VALOR DE R$ 109,91 (CENTO E NOVE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1936/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE COM VISTAS A OPERACIONALIZAÇÃO DAS_ AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SUS NO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Leis 1935/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2008. |
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Leis 1934/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DE 2007, NO VALOR DE R$ 43.496,34 (QUARENTA E TR~S MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1933/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007, 'NO VALOR DE R$ 2.178,91 (DOIS MIL, CENTO E SETENTA E OITO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1932/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007, NO VALOR DE R$ 562,46 (QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1931/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DE 2007, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1930/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL SANTA ZÉLIA, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL E ALIENÁ-LO PARA FINS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1929/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 1928/2007 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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