Acesso à Informação
Leis 2587/2013 |
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| 04/12/2013 |
| ACRESCENTA DISPOSITIVO Á LEI Nº 2174/2009, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2584/2013 |
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| 27/11/2013 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NO VALOR DE R$ 7000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2583/2013 |
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| 27/11/2013 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2582/2013 |
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| 27/11/2013 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ASTORGA -A ASEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2581/2013 |
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| 27/11/2013 |
| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.789/2005, DE 05/10/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, PARA ATENDIMENTO DO CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA, DENOMINADO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2580/2013 |
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| 27/11/2013 |
| AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE COM VISTAS A OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SUS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2579/2013 |
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| 27/11/2013 |
| ALTERA O ANEXO I, DA LEI 1.388/98-E, DE 26 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2578/2013 |
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| 20/11/2013 |
| AUTORIZA O PARCELAMENTO SOBRE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS, AUTORIZA A BONIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO À VISTA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2577/2013 |
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| 20/11/2013 |
| DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESCOLAR PARA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ASTORGA, NOS TERMOS DO ARTIGO 96, DA LEI Nº 2447/2012, DE 04/04/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2576/2013 |
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| 14/11/2013 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUBSTITUIR IMÓVEL OFERECIDO EM DAÇÃO EM PAGAMENTO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2575/2013 |
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| 12/11/2013 |
| DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES PARA DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 26, DA LEI Nº 2.447/2012, DE 04/04/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2574/2013 |
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| 11/11/2013 |
| APROVA "AD REFERENDUM" O CONTRATO DE COMODATO DE BEM MÓVEL SOB Nº 108/2013, CELEBRADO EM 30/10/2013, ENTRE O MUNICÍPIO DE ASTORGA E CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2573/2013 |
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| 24/10/2013 |
| PROÍBE-SE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, O PLANTIO, O COMÉRCIO, O TRANSPORTE E A PRODUÇÃO DA PLANTA MURTA (MURRAYA PANICULADA), POR SER VEGETAL HOSPEDEIRO DA BACTÉRIA CANDIDATUS LIBERIBACTER SSP, DISSEMINADA PELO INSETO VETOR DIAPHARINA CITRI, TRANSMISSOR DA PRAGA DENOMINADA HUANGLONGBING (HLB) OU GREENING, PROÍBE, AINDA, A COMERCIALIZAÇÃO DE MUDAS DE QUALQUER ESPÉCIE DE VEGETAL DESACOMPANHADA DE NOTA FISCAL E QUE NÃO POSSUA CERTIFICADO DE FITOSSANITÁRIO DE ORIGEM (CFO) E/OU LICENÇA AMBIENTAL EXPEDIDOS POR ÓRGÃO COMPETENTE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2572/2013 |
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| 23/10/2013 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2571/2013 |
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| 23/10/2013 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2570/2013 |
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| 23/10/2013 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2569/2013 |
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| 10/10/2013 |
| CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E GERAÇÃO DE EMPREGOS, COM A DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS MEDIANTE SORTEIOS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COMA ACEAA - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, EMPRESARIAL E AGRÍCOLA DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2568/2013 |
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| 10/10/2013 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A DESAFETAÇÃO E A PERMUTA DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2567/2013 |
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| 10/10/2013 |
| ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.746/2005, DE 30/06/2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2566/2013 |
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| 07/10/2013 |
| DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL À SODEMA - SOCIEDADE EM DEFESA DA ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2565/2013 |
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| 25/09/2013 |
| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2526/2013, DE 17/04/2013, QUE AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, AS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2563/2013 |
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| 04/09/2013 |
| DENOMINA O PRÓPRIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA PR-218 NESTE MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2562/2013 |
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| 04/09/2013 |
| ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2372/2011, DE 21 DE JULHO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL URBANO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2561/2013 |
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| Vigente |
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| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA - PREVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NO VALOR DE R$ 5.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2560/2013 |
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| Vigente |
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ANEXO IV, DA LEI Nº 2.013/2008, DE 05
DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO
DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ANEXO IV, DA LEI Nº 2.013/2008, DE 05 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2559/2013 |
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| Vigente |
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FIXA PRAZO PARA ENVIO E APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS
REFERENTES AO PPA, LDO E LOA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA PRAZO PARA ENVIO E APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS REFERENTES AO PPA, LDO E LOA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2558/2013 |
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| 16/08/2013 |
| DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO VILA OLÍVIA, DESTA CIDADE E MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2557/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.746/2005, DE 30 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2556/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2555/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A. |
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Leis 2554/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2553/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.746/2005, DE 30/06/2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2552/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2.346/2011, DE 30/03/2011, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2551/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS. |
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Leis 2550/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 2013/2008, DE 05 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ASTORGA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2549/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| FICA ALTERADO O ANEXO III, D ALEI 2019/2008, DE 05/05/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DOS DISTRITOS DE IÇARA, SANTA ZÉLIA TUPINAMBÁ. |
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Leis 2548/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N. 2016/2008, DE 05/05/2008, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2547/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NO VALOR DE R$ 9.950,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2546/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2545/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE ASTORGA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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