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Ano

Leis 2724/2015
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 2723/2015
Vigente
00/00/0000
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2722/2015
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER, EM REGIME DE COMODATO, BEM MÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA GLEBA COLÔNIA IÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2721/2015
Vigente
00/00/0000
RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DE ASTORGA - CINDAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2720/2015
Vigente
00/00/0000

Lei nº 2.720-2015
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Leis 2718/2015
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2717/2015
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2716/2015
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. RPPS DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA - PREVISA. COM BASE NA REAVALIAÇÃO ATUARIAL PARA O EXERCÍCIO 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2715/2015
Vigente
00/00/0000
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.150/2009, DE 05 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2714/2015
Vigente
00/00/0000
DENOMINA RUAS DOS JARDINS ITÁLIA, PANORAMA E LICCE II, NESTA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2713/2015
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2712/2015
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 2711/2015
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2710/2015
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP - PROAMUSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2709/2015
Vigente
00/00/0000
ALTERA O ANEXO I, DA LEI 1.388/98-E, DE 26 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2708/2015
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS OU TRIBUTÁRIOS REFERENTES AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, AS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2707/2015
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 2706/2015
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2705/2015
Vigente
00/00/0000
ALTERA O ANEXO I, DA LEI 1388/98-E, DE 26 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2704/2015
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NO VALOR DE R$ 21.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2703/2015
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2702/2015
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE ÔNUS REAL DE IMÓVEL VENDIDO À COMERCIAL E PRODUTORA DE SEMENTES SELLA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2701/2015
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2700/2015
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE COM VISTAS A OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SUS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2699/2014
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2698/2014
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, EMPRESARIAL E AGRÍCOLA DE ASTORGA – ACEAA, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE SOCIAL DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2697/2014
Vigente
00/00/0000
INSTITUI O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO PARA TRATAMENTO FORA DE DOMÍCILIO – TFD, CRIADO PELA PORTARIA Nº 055/99 DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2696/2014
Vigente
00/00/0000
INSTITUI O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO PARA TRATAMENTO FORA DE DOMÍCILIO - TFD, CRIADO PELA PORTARIA N° 055/99 DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2695/2014
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2694/2014
Vigente
00/00/0000
CONCEDE ABONO SALARIAL, NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2693/2014
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS A TÍTULO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2692/2014
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA MANTENEDORA DO HOSPITAL REGIONAL CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2691/2014
Vigente
00/00/0000
CONCEDE ISENÇÃO DE TODOS OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, EXCETO ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2690/2014
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2689/2014
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2688/2014
Vigente
00/00/0000
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.733/2005 DE 06/06/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2687/2014
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O LAR DA DIVINA PROVIDÊNCIA DE GUARACI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2686/2014
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2685/2014
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO SÃO JOSÉ – CASA SAGRADA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2684/2014
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DA ACOLHIDA DIVINA PROVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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