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Leis 2659/2014
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Lei nº 2.659-2014
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Leis 2658/2014
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Lei nº 2.658-2014
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Leis 2654/2014
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Lei nº 2.654-2014
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Leis 2653/2014
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Lei nº 2.653-2014
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Leis 2652/2014
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Lei nº 2.652-2014
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Leis 2651/2014
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Lei nº 2.651-2014
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Leis 2650/2014
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Lei nº 2.650-2014
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Leis 2649/2014
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Lei nº 2.649-2014
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Leis 2648/2014
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Lei nº 2.648-2014
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Leis 2647/2014
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Lei nº 2.647-2014
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Leis 2646/2014
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Lei nº 2.646-2014
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Leis 2645/2014
Vigente
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Lei nº 2.645-2014
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Leis 2644/2014
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Lei nº 2.644-2014
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Leis 2643/2014
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Lei nº 2.643-2014
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Leis 2642/2014
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Lei nº 2.642-2014
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Leis 2641/2014
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Lei nº 2.641-2014
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Leis 2640/2014
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Lei nº 2.640-2014-L
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Leis 2639/2014
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Lei nº 2.639-2014
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Leis 2638/2014
Vigente
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Lei nº 2.638-2014
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Leis 2635/2014
Vigente
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Lei nº 2.635-2014
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Leis 2634/2014
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Lei nº 2.634-2014
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Leis 2633/2014
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Lei nº 2.633-2014
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Leis 2632/2014
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Lei nº 2.632-2014
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Leis 2631/2014
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Lei nº 2.631-2014
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Leis 2630/2014
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Lei nº 2.630-2014
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Leis 2629/2014
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Lei nº 2.629-2014
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Leis 2628/2014
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Lei nº 2.628-2014
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Leis 2627/2014
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Lei nº 2.627-2014
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Leis 2626/2014
Vigente
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Lei nº 2.626-2014
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Leis 2625/2014
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Lei nº 2.625-2014
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Leis 2624/2014
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Lei nº 2.624-2014
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Leis 2623/2014
Vigente
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Lei nº 2.623-2014
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Leis 2622/2014
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Lei nº 2.622-2014
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Leis 2621/2014
Vigente
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Lei nº 2.621-2014
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Leis 2620/2014
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Lei nº 2.620-2014
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Leis 2619/2014
Vigente
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Lei nº 2.619-2014
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Leis 2618/2014
Vigente
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Lei nº 2.618-2014
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Leis 2561/2013
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A
ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA
CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA - PREVISA,
PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NO VALOR DE R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS
REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA - PREVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NO VALOR DE R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2560/2013
Vigente
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ANEXO IV, DA LEI Nº 2.013/2008, DE 05
DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO
DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ANEXO IV, DA LEI Nº 2.013/2008, DE 05 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2559/2013
Vigente
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FIXA PRAZO PARA ENVIO E APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS
REFERENTES AO PPA, LDO E LOA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA PRAZO PARA ENVIO E APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS REFERENTES AO PPA, LDO E LOA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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