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Leis 2919/2018
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ - AMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2918/2018
Vigente
00/00/0000
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2917/2018
Vigente
00/00/0000
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2174, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA.
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Leis 2916/2018
Vigente
00/00/0000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DEFENSORA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS ABANDONADOS DE ASTORGA - ADAST, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2915/2018
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2914/2018
Vigente
00/00/0000
Lei N. 2.914-2018
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Leis 2913/2018
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE ASTORGA - AEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2912/2018
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS OU TRIBUTÁRIOS REFERENTES AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, AS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2911/2018
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, EMPRESARIAL E AGRÍCOLA DE ASTORGA - ACEAA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2910/2018
Vigente
00/00/0000
REVOGA DISPOSIÇÃO DA LEI 1882/2007, DE 1º DE MARÇO DE 2007, QUE CRIA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2909/2018
Vigente
00/00/0000
ALTERA A FORMA DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS NÃO GOVERNAMENTAIS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1914/2018
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05/03/2018
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, NO VALOR DE R$ 34.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2908/2017
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA MANTENEDORA DO HOSPITAL REGIONAL CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2907/2017
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2906/2017
Vigente
00/00/0000
INSTITUI CAMPANHA DEZEMBRO VERDE - NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ASTORGA.
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Leis 2905/2017
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 2904/2017
Vigente
00/00/0000
ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEI 2014/2008, DE 05/05/2008, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS URBANAS E RURAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2903/2017
Vigente
00/00/0000
Lei N. 2.903-2017
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Leis 2902/2017
Vigente
00/00/0000
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2018 (DOIS MIL E DEZOITO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2901/2017
Vigente
00/00/0000
Lei N. 2.901-2017
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Leis 2900/2017
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA JUNTO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2899/2017
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS 2017 DA SANEPAR - RECRED 2017, SEU REGULAMENTO E ANEXOS INSTITUÍDO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR PARA NEGOCIAÇÃO DOS VALORES REFERENTES AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO PRESTADOS E NÃO PAGOS PELO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2898/2017
Vigente
00/00/0000
CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ESPECIAL DE NATAL, NO VALOR DE R$ 300,00, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2897/2017
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PARCELAMENTO SOBRE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS, AUTORIZA A BONIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO À VISTA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2896/2017
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO, POR REMISSÃO, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2895/2017
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2894/2017
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A APAR - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2893/2017
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2892/2017
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O LAR DA DIVINA PROVIDÊNCIA DE GUARACI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2891/2017
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O INSTITUTO SÃO JOSÉ - CASA SAGRADA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2890/2017
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A REDE DE COMBATE AO CÂNCER - REGIONAL DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2889/2017
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A CASA DA ACOLHIDA DIVINA PROVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2888/2017
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2887/2017
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2017-PMA, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ASTORGA E O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2886/2017
Vigente
00/00/0000
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL - COBEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2885/2017
Vigente
00/00/0000
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Leis 2884/2017
Vigente
00/00/0000
APROVA AD REFERENDUM O INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE DOAÇÃO COM ENCARGOS E SEU PRIMEIRO TERMO ADITIVO, FIRMADOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO COM A EMPRESA MATARA & MATARA LTDA - ME, AUTORIZA OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2883/2017
Vigente
00/00/0000
APROVA AD REFERENDUM O INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, FIRMADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO COM A EMPRESA AUTO MOLA E MECÂNICA L.J. LTDA E TERMO DE ANUÊNCIA DE CESSÃO DE DIREITOS À EMPRESA MATARA COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA SUSPENSÃO LTDA-ME, AUTORIZA OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2882/2017
Vigente
00/00/0000
DENOMINA RUA NO DISTRITO DE TUPINAMBÁ, MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2881/2017
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS OU TRIBUTÁRIOS REFERENTES AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, AS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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