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Ano

Leis 3167/2022

Vigente
15/03/2022
Autoriza firmar Termo de Colaboração com a Associação LGBT, do Estado do Paraná.
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Leis 3166/2022

Vigente
15/03/2022
Institui o Programa de fornecimento de óculos, armação, lentes, lentes de contato e soluções para lentes de contato.
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Leis 3165/2022

Vigente
15/03/2022
Autoriza subsidiar locação de bem imóvel à empresa Primax Indústria e Comércio de Móveis Ltda.
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Leis 3164/2022

Vigente
10/03/2022
AUTORIZA O PARCELAMENTO E A BONIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO E A BONIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO À VISTA DO IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3163/2022

Vigente
15/03/2022
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE DIETAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE ACORDO COM O PROTOCOLO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3162/2022

Vigente
15/03/2022
Autoriza destinação de recursos a título de incentivo ao Programa "Previne Brasil".
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Leis 3161/2022

Vigente
15/03/2022
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3160/2022

Vigente
24/02/2022
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS MUNICIPAL/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3159/2022

Vigente
24/02/2022
AUTORIZA O PARCELAMENTO E A BONIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO À VISTA DO IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3158/2022

Vigente
19/01/2022
CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3157/2022

Vigente
19/01/2022
ALTERA O ANEXO I, DA LEI 1.388/98-E, DE 26 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕES SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3156/2022

Vigente
19/01/2022
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3155/2022

Vigente
06/01/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 3154/2022

Vigente
06/01/2022
ALTERA O ANEXO I, DA LEI1.388/98-E, DE 26 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3153/2022

Vigente
06/01/2022
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3152/2022

Vigente
06/01/2022
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL À EMPRESA C.M INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA
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Portaria 1131/2022

Vigente
Designa ana Paula Cavallari para exercer função de Diretora da Escola Municipal Amábile Tonetto Pozzobon- Astorga.
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Portaria 1130/2022

Vigente
Nomear Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissi
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Portaria 1129/2022

Vigente
Concede férias a Orzeni de Carvalho Ferreira.
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Portaria 1128/2022

Vigente
Concede férias a Camila Imaculada da SilvaZanim.
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Portaria 1127/2022

Vigente
Concede férias a Djayne Gonçalves Rocha Ribeiro.
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Portaria 1126/2022

Vigente
Concede férias a Olimpia dos Santos da Cruz.
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Portaria 1125/2022

Vigente
Concede férias a Juliana Fernandes Fonsatte.
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Portaria 1124/2022

Vigente
Concede férias a Fatima Nunes da Silva.
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Portaria 1123/2022

Vigente
Concede férias a Jaqueline Lameu.
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Portaria 1122/2022

Vigente
Concede férias a Solange Pereira de Souza.
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Portaria 1121/2022

Vigente
Concede férias a Elidia Machado dos Santos Silva.
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Portaria 1120/2022

Vigente
Concede férias a Luiz Carlos Molinari.
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Portaria 1119/2022

Vigente
Concede férias a Antonio Luiz Mateus.
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Portaria 1118/2022

Vigente
Concede férias a Ronaldo Adriano Barros.
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Portaria 1117/2022

Vigente
Concede férias a Luiz alexandre Soares
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Portaria 1116/2022

Vigente
Concede Pensão por morte
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Portaria 1115/2022

Vigente
Concede férias a Antonio Fanelli Filho
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Portaria 1114/2022

Vigente
Concede férias a Valdeley Berto Luiz.
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Portaria 1113/2022

Vigente
Concede férias a João Luiz Freire de Carvalho.
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Portaria 1112/2022

Vigente
Concede férias a Ney Cesar Dobiesz.
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Portaria 1111/2022

Vigente
Concede férias a Deivid Souza Silva.
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Portaria 1110/2022

Vigente
Concede férias a Fernando Cleiton de Souza Ormundo.
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Portaria 1109/2022

Vigente
Autoriza pagar abono pecuniário a Natalia Andrade de Carvalho Lembi.
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Portaria 1108/2022

Vigente
Concede férias a Pricila Ana de Siqueira.
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