Legislação

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• Status: Vigente

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer202620252024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2705
• Edital de Notificação de Recursos Federais 468
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 52
• Lei Ordinária 5
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3236
• Portaria 8209

Status

• --- 1207
• Vigente 13485

Ano

• 2026 50
• 2025 1181
• 2024 1293
• 2023 1326
• 2022 1470
• 2021 1410
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 107
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 87
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Decreto 56/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 55/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/08/2024
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Portaria 55/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Leila Cristina Fiorotto Esteves
Detalhes

Decreto 55/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 54/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/07/2024
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Portaria 54/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias a Edneuza Fogaça Alves Moraes.
Detalhes

Decreto 54/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 53/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/07/2024
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Portaria 53/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede férias à Ana Paula da Silva Duarte.
Detalhes

Decreto 53/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 52/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/07/2024
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Portaria 52/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Designa Matheus Jurgen Riepenhoff, para exercer função de Médico Clinico Geral, junto a Secretria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social.
Detalhes

Decreto 52/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Concede gratificação, a professora Caroline Ramos Quadrelli, inicial de Classe MB.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 51/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/07/2024
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Portaria 51/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomear Matheus Jurgen Riepenhoff, para o cargo de Médico Clinico geral.
Detalhes

Decreto 51/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 50/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/07/2024
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Portaria 50/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Designa Paulo roberto Tonin, para exercer função de Hortelão, junto a secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social.
Detalhes

Decreto 50/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 49/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/07/2024
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Portaria 49/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Nomear Paulo Roberto Tonin, para o cargo de Hortelão.
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Decreto 49/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial.
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Portaria 48/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Patricia Silva Fragas.
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Decreto 48/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial.
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Portaria 47/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Prorroga por mais 30 (trinta) dias, processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 861-2023.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 47/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/07/2024
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Decreto 47/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial.
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Portaria 46/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Prorroga por mais 30 (trinta) dias, processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 861-2023.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 46/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/06/2024
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Decreto 46/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Promoção de Nível de servidores Municipais.
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Portaria 45/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Andreia de Almeida Costa.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 45/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/06/2024
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Decreto 45/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Desincorpora do patrimônio do Município, bens móveis deteriorados.
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Portaria 44/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Camila Silva Rosa.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 44/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/06/2024
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Decreto 44/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 43/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 11/06/2024
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Portaria 43/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, de Janaina Ripoli Duarte.
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Decreto 43/2024
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Altera Redação do Decreto nº 019-2024 de 07-02-2024, para cancelar Jornada Suplementar de vinte (20) horas semanais.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 42/2024
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/06/2024
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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