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Decreto 177/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional por anulação - PREVISA.
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Portaria 176/2023
Vigente
Autoriza a conversão de licença prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, a Osvaldo Pires Gonçalves.
Detalhes

Decreto 176/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial.
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Portaria 175/2023
Vigente
Autoriza a conversão de licença prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, a Elvis Edson de Carvalho.
Detalhes

Decreto 175/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial.
Detalhes

Portaria 174/2023
Vigente
Autoriza a conversão de licença prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, a Rita Francisco da Silva.
Detalhes

Decreto 174/2023
Vigente
Ficam deferidos pedidos de isenção de IPTU e taxas de 2024.
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Portaria 173/2023
Vigente
Autoriza a conversão de licença prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, a Miriam Aparecida
Detalhes

Decreto 173/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial.
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Portaria 172/2023
Vigente
Autoriza a conversão de licença prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, a Simone Aparecida Pereira
Detalhes

Decreto 172/2023
Vigente
Promove o cancelamento-remissão de créditos tributários, em dívida ativa, não ajuizados.
Detalhes

Decreto 171/2023
Vigente
Promoção de nível de servidores municipais.
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Portaria 171/2023
Vigente
Nomeia servidores para a função de Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para licitações contratos.
Detalhes

Portaria 170/2023
Vigente
Autoriza a conversão de licença prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, a Cristiana Schmidt.
Detalhes

Decreto 170/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 169/2023
Vigente
Autoriza a conversão de licença prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, a Sandra Márcia C. Alves.
Detalhes

Decreto 169/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 168/2023
Vigente
Autoriza a conversão de licença prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, a Maria lvanir G. Sertão.
Detalhes

Decreto 168/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Portaria 167/2023
Vigente
Autoriza a conversão de licença prêmio em pecúnia, para pagar IPTU, a Denise Romani Longui.
Detalhes

Decreto 167/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 166/2023
Vigente
Concede férias a Jonas Gomes Garcia.
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Decreto 166/2023
Vigente
Aprova o Regimento Interno da Comissão Municipal de Farmacologia, Diagnóstico e Terapêutica.
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Portaria 165/2023
Vigente
Autoriza o pagamento de Abono Pecuniário de 10 (dez) dias, a Rubens Ferraz da Silva.
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Portaria 164/2023
Vigente
Concede férias a Marcos Antonio de Godoy Bispo.
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Decreto 164/2023
Vigente
Regulamenta as ações da Ouvidoria no Município.
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Portaria 163/2023
Vigente
Concede férias a Valéria Denipoti.
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Decreto 163/2023
Vigente
Dispõe sobre o Processamento Eletrônico da Execução Orçamentária.
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Portaria 162/2023
Vigente
Concede férias a lzabella Victoria Salmeron da Silva.
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Decreto 162/2023
Vigente
Mantém valores do Dec. 169-2022, da Taxa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
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Portaria 161/2023
Vigente
Nomeia servidores para a função de Gestor e Fiscais de contratos do Município.
Detalhes

Decreto 161/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 160/2023
Vigente
Concede férias a Nayara da Cruz Cabral.
Detalhes

Decreto 160/2023
Vigente
Promoção de nível de servidores.
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Portaria 159/2023
Vigente
Concede férias a Amanda Cristina Xavier.
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Decreto 159/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 158/2023
Vigente
Concede férias a Larissa Juliani Rosa.
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Decreto 158/2023
Vigente
Atualiza valores do ISSQN, 2024.
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Decreto 157/2023
Vigente
Atualiza valor da (UVC) Unidade de Valor para Custeio da Iluminação Pública.
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Portaria 156/2023
Vigente
Concede férias a Neiva Silvane Braz.
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