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Ano

Leis 1609/2003
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1608/2003
Vigente
00/00/0000
CONCEDE AUMENTO SALARIAL SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAlS DE ASTORGA E DA OUTRAS PROVlDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 1607/2003
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANUIR COM A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL DOADO ATRAVÉS DA LEI 0906/85-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1606/2003
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO COM ENCARGOS DE ÁREA DE TERRAS, OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1605/2003
Vigente
00/00/0000
CRIA O QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS ATUAIS SERVIDORES CELETISTAS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1604/2003
Vigente
00/00/0000
INSTITUI OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA DEFICIENTES FÍSICOS EM LOGRADOUROS PÜBLICOS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1603/2003
Vigente
00/00/0000
PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE CASAS RESIDENCIAIS NAS AVENIDAS DA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1602/2003
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM COMODATO IMÓVEL URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1601/2003
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À CONFERÊNCIA SANTA ANA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 1600/2003
Vigente
00/00/0000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ALBERTO BONINI- EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1599/2003
Vigente
00/00/0000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO DANIEL MACHADO BENETTI - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSfNO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Leis 1598/2003
Vigente
00/00/0000
DECLARA DE UTILIDADE. PÚBLICA A APM DA ESCOLA MUNIOPAL JOÃO FREIRE DE CARVALHO - EDUCAÇÃO INFANTlL E ENSINO FUNDAMENTAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1597/2003
Vigente
00/00/0000
CRJA O PROGRAMA DE AUXÍLIO PARA RECUPERAÇÃO DE RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1596/2003
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE COMBATE À FOME, COM A CRIAÇÃO DE FRENTES DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1595/2003
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA A BONIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO À VISTA DE TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 1594/2003
Vigente
00/00/0000
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ATIVIDADE INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1593/2003
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA - APMl E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1592/2003
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOSSIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA - APMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1591/2003
Vigente
00/00/0000
CRIA O PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1590/2003
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR SUBSÍDIO NO VALOR DE R$45.000,00 PARA INCENTIVAR O PLANTIO DE PALMEIRA REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1589/2003
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS E, OPORTUNAMENTE, OUTOUGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1588/2003
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFERENDAR CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1587/2002
Vigente
00/00/0000
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1586/2002
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PARCELAMENTO SOBRE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS, AUTORIZA A BONIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO À VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1584/2002
Vigente
00/00/0000
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - CMJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1583/2002
Vigente
00/00/0000
CONCEDE ABONO SALARIAL DE NATAL, NO VALOR DE R$-50,00 (CINQÜENTA REAIS) AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1582/2002
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANÁ FUNDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1581/2002
Vigente
00/00/0000
DENOMINA BARRACÃO INDUSTRIAL LOCALIZADO NO DISTRITO DE SANTA ZÉLIA, MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1580/2002
Vigente
00/00/0000
DENOMINA BARRACÃO INDUSTRIAL LOCALIZADO NO DISTRITO DE SANTA ZÉLIA, MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1579/2002
Vigente
00/00/0000
DENOMINA POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VITÓRIA RÉGIA, NESTA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1578/2002
Vigente
00/00/0000
DENOMINA POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VITÓRIA RÉGIA, NESTA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1577/2002
Vigente
00/00/0000
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N. 1.497/2001-E - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1575/2002
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE 00 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA - APMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1570/2002
Vigente
00/00/0000
DENOMINA CRECHE DO CONJUNTO HABITACIONAL VITÓRIA RÉGIA, NA CIDADE DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1569/2002
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1568/2002
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ACORDO DE PAGAMENTO DE DÍVIDA JUNTO A CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA- PREVISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1567/2002
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO JUNTO A CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA PREVISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1566/2002
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ACORDO DE PAGAMENTO DE DÍVIDA JUNTO A CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA - PREVISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1565/2002
Vigente
00/00/0000
APROVA "AD REFERENDUM", EM TODO O SEU TEOR, O TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE ASTORGA E O COLÉGIO GERAÇÃO S/C LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1564/2002
Vigente
00/00/0000
CONCEDE ANISTIA DA MULTA POR INFRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA LIQUIDAÇÃO DE INFRAÇÕES E PENALIDADES AUTUADAS NOS EXERCÍCIOS DE 2001 E 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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