Legislação

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• Status: Vigente

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer202620252024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2705
• Edital de Notificação de Recursos Federais 468
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 52
• Lei Ordinária 5
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3236
• Portaria 8209

Status

• --- 1207
• Vigente 13485

Ano

• 2026 50
• 2025 1181
• 2024 1293
• 2023 1326
• 2022 1470
• 2021 1410
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 107
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 87
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Decreto 25/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/01/2025
Súmula: Designa Rafael O. de Andrade Rosa, Assessor Pedagógica.
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Portaria 25/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/01/2025
Súmula: Designa Rosangela A. Carmona, com gratificação.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 24/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/04/2025
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Portaria 24/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/01/2025
Súmula: Designa Patrícia Fiori Vicente, com gratificação.
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Decreto 24/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/01/2025
Súmula: Designa Ana Carolina Marchini, Assessora Pedagógica.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 23/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/04/2025
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Portaria 23/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/01/2025
Súmula: Designa Luciana Geraldo, com gratificação.
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Decreto 23/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/01/2025
Súmula: Designa Marlu da Cruz Francisco, Assessora Pedagógica.
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Portaria 22/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/01/2025
Súmula: Designa Ida Jaqueline M. Peres, com gratificação.
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Decreto 22/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/01/2025
Súmula: Designa Andréa Maria Pucillo, Assessora Pedagógica.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 22/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/04/2025
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Portaria 21/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/01/2025
Súmula: Designa Juliana Pereira, com gratificação.
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Decreto 21/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/01/2025
Súmula: Designa Tatiana F. S. Simões Oshita, Assessora Pedagógica.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 21/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/03/2025
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Decreto 20/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/02/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 20/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/01/2025
Súmula: Designa Cristiani L. Duarte, com gratificação.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 20/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/03/2025
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Decreto 19/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/02/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 19/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/01/2025
Súmula: Designa Danúbia R. Cestari, com gratificação.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 19/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/03/2025
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Decreto 18/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/02/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 18/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/01/2025
Súmula: Designa Daniel P. da Silva, com gratificação.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 18/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/03/2025
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 17/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/03/2025
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Portaria 17/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/01/2025
Súmula: Designa Mércia Nunes Monteiro, com gratificação.
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Decreto 16/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/02/2026
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 16/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/03/2025
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Portaria 16/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/01/2025
Súmula: Designa Vanilton Pires, com gratificação.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 15/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/02/2025
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Portaria 15/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/01/2025
Súmula: Designa Maycon Douglas dos Santos, com gratificação.
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Decreto 15/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/01/2025
Súmula: Altera o Decreto nº 190/2024, de procedimentos licitatórios e contratos do Município.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 14/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/02/2025
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Portaria 14/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/01/2025
Súmula: Designa Ronaldo Adriano Barros, com gratificação.
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Decreto 14/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/01/2025
Súmula: Atualiza os valores das diárias concedidas aos servidores públicos.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 13/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/02/2025
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Portaria 13/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/01/2025
Súmula: Designa Lucas F. Lepera, com gratificação.
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Decreto 13/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/01/2025
Súmula: Designa Giovana S. Lopes Bertoldo, Assessora Pedagógica.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 12/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/02/2025
Súmula: Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Portaria 12/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/01/2025
Súmula: Designa Adelina Maria Dobeis, com gratificação.
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Decreto 12/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 23/01/2025
Súmula: Designa Elis Regina Rodrigues, para jornada suplementar.
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