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Leis 1428/1999
Vigente
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Leis 1427/1999
Vigente
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Leis 1426/1999
Vigente
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ACRESCENTA OS INCISOS III E IV NO ART. 12, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.404/98-E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1425/1999
Vigente
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA.
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Leis 1424/1999
Vigente
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DISPÕE SOBRE AUXÍLIO DE CUSTEIO DE D.N.A., A.B.O E H.L.A, ÀS MULHERES CARENTES EM PROCESSOS JUDICIAIS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
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Leis 1423/1999
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROCEDER DOAÇÃO COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO DE IMÓVEL URBANO NO DISTRITO DE SANTA ZÉLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1422/1999
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR COMPOSIÇÃO PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DESAPROPRIAÇÃO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.385/98-E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1421/1999
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR COMPOSIÇÃO PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DESAPROPRIAÇÃO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.384/98-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1420/1999
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1419/1999
Vigente
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AUTORIZA O PODER' EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E, OPORTUNAMENTE, OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1418/1999
Vigente
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CONCEDE ANISTIA DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E DAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS INTEGRANTES DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS - ANTONIO LOURENÇO I E II DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, PARA FINS DE TRANSMISSÃO OU REGULARIZAÇÃO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1417/1999
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2000.
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Leis 1416/1999
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER _EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR COM OS DEMAIS GESTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NO ESTADO DO PARANÁ, O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1415/1999
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBSÍDIO PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, ESTUDANTES DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E DE TRABALHADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1414/1999
Vigente
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DENOMINA PARQUES INDÚSTRIAS EXISTENTES EM ' A NOSSA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis 1413/1999
Vigente
00/00/0000
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1412/1999
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ANTERIORES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.
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Leis 1411/1999
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS DE ALUGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1410/1999
Vigente
00/00/0000
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Astorga, para o Exercício Financeiro de 1.999
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Leis 1409/1998
Vigente
00/00/0000
CRIA AS UNIDADES FISCAIS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1408/1998
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER REPASSE Á COOPERATIVA AGRÍCOLA DE ASTORGA - COCAFÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1407/1998
Vigente
00/00/0000
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Leis 1406/1998
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A. - E SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDU, ATRAVÉS DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO- FDU.
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Leis 1405/1998
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUANTO AO SEU PORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1404/1998
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1403/1998
Vigente
00/00/0000
INSTUTUI A OBRIGATORIEDADE AO MUNICÍPIO DE ADQUIRIR VEÍCULOS NOVOS MOVIDOS A ÁLCOOL.
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Leis 1402/1998
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER IMÓVEL URBANO EM COMO DA TO, CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1401/1998
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS' PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1400/1998
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A VENDA DE AÇÕES DA SANEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1399/1998
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.999.
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Leis 1398/1998
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1397/1998
Vigente
00/00/0000
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° .1. I 04/91-E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1396/1998
Vigente
00/00/0000
FIXA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ASTORGA, NA FORMA DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL N° 1.092/91-E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1395/1998
Vigente
00/00/0000
CONCEDE REAJUSTE SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1394/1998
Vigente
00/00/0000
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS E MANTÉM OS BENEFÍCIOS DE ANISTIA E DE DESCONTOS SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS, REFERIDOS NA LEI MUNICIPAL N' 1.389/98-E.
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Leis 1393/1998
Vigente
00/00/0000
CRIA O CONSELHO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO-CEXETRAN, O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1392/1998
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMÓVEL URBANO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1391/1998
Vigente
00/00/0000
INSTITUI CAMPANHA PARA INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1390/1998
Vigente
00/00/0000
CONCEDE BENEFÍCIOS DE ANISTIA E DE DESCONTOS SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS.
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Leis 1389/1998
Vigente
00/00/0000
CONCEDE DESCONTOS E AUTORIZA PARCELAMENTO SOBRE AS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS.
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