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Leis 1467/2001
Vigente
00/00/0000
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N° 1.465/2001-E, QUE AUTORIZOU O PARCELAMENTO SOBRE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS, A BONIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO À VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1466/2001
Vigente
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APROVA "AD REFERENDUM' O TERMO DE CONVÊNIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA INSTITUIR E IMPLANTAR O SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL - VINTE E QUATRO HORAS, FIRMADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO COM O HOSPITAL REGIONAL CRISTO REI, MANTIDO PELA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1465/2001
Vigente
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AUTORIZA O PARCELAMENTO SOBRE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS, AUTORIZA A BONIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO À VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1464/2001
Vigente
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$-30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1463/2001
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO- DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1462/2001
Vigente
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.409/98-E, QUE CRIOU AS UNIDADES FISCAIS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1461/2001
Vigente
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1460/2001
Vigente
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3°, INCISOS E PARÁGRAFOS, DA LEI MUNICIPAL N° 1.459/2000-E, QUE CRIOU 0 - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ASTORGA-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 457/2001
Vigente
Nomeia Luciano de Souza Geraldo, Gestor do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.
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Leis 1459/2000
Vigente
00/00/0000
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1458/2000
Vigente
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APROVA "AD REFERENDUM", EM TODO O SEU TEOR. O TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE ASTORGA E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1457/2000
Vigente
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2001 (DOIS MIL E UM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1456/2000
Vigente
00/00/0000
DENOMINAÇÃO DE CASA DA CULTURA PROFESSORA EDITH PAULINO CABRAL KRAUSS À CASA DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1455/2000
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARTICIPAR DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE PRÉDIO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1454/2000
Vigente
00/00/0000
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA JOSÉ ZAMPIERI, SITUADA NESTA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1453/2000
Vigente
00/00/0000
APROVA "AD REFERENDUM" OS COMPROMISSOS E CONTRATOS FIRMADOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO COM A EMPRESA GAIOART - ARTEFATOS DE ARAME LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1452/2000
Vigente
00/00/0000
APROVA "AD REFERENDUM" OS COMPROMISSOS E CONTRATOS FIRMADOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO COM A EMPRESA L.M.J. - AUTO MECÂNICA LTDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis 1451/2000
Vigente
00/00/0000
APROVA "AD REFERENDUM" OS COMPROMISSOS E CONTRATOS FIRMADOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO COM A EMPRESA ESTOFADOS LADD - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1450/2000
Vigente
00/00/0000
APROVA "AD REFERENDUM' OS COMPROMISSOS E CONTRATOS FIRMADOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO COM A EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGEM DE MADEIRA TATA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1449/2000
Vigente
00/00/0000
APROVA "AD REFERENDUM" OS COMPROMISSOS E CONTRATOS FIRMADOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO COM A EMPRESA IRINEU VIDOTTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1448/2000
Vigente
00/00/0000
APROVA "AD REFERENDUM' OS COMPROMISSOS E CONTRA TOS FIRMADOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO COM A EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS NATAL LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1447/2000
Vigente
00/00/0000
APROVA "AD REFERENDUM' OS COMPROMISSOS E CONTRATOS FIRMADOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO COM A EMPRESA FRANCISCO SANCHES GARCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1446/2000
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2001.
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Leis 1445/2000
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A E SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO ATRAVÉS DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FDU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1444/2000
Vigente
00/00/0000
INSTITUI COMO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA DIVULGAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO, O JORNAL "O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1443/2000
Vigente
00/00/0000
DENOMINAÇÃO DE PRAÇA SEVERINO RODELLA PARA A PRAÇA Nº 1, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL SOL NASCENTE, NO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1442/2000
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL RURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1441/2000
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DOS CONJUNTOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA.
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Leis 1440/2000
Vigente
00/00/0000
DENOMINA RUAS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1439/2000
Vigente
00/00/0000
DENOMINA RUAS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1438/2000
Vigente
00/00/0000
ALTERA A REDAÇÃO DA SEGUNDA PARTE DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.432/2000-E E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1437/2000
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA A APLICAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS POR APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1436/2000
Vigente
00/00/0000
ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA NOVAS DISPOSIÇÕES À LEI MUNICIPAL Nº 1.365/97-E E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1435/2000
Vigente
00/00/0000
CONCEDE REAJUSTE SOBRE 0$ VENCIMENTOS E SALÁRIOS, DE FORMA PARCELADA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASTORGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1434/2000
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1433/2000
Vigente
00/00/0000
REVOGA E DÁ OUTRA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ARTIGO 11, DA LEI MUNICIPAL Nº 1302/96-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1432/2000
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL RURAL PARA FINS DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1431/2000
Vigente
00/00/0000
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Astorga, para o Exercício Financeiro do ano 2.000 (dois mil) e dá outras providências.
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Leis 1430/1999
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A VENDA DE AÇÕES DA SANEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1429/1999
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - CIDERMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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