Legislação

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• Status: Vigente

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2349
• Edital de Notificação de Recursos Federais 333
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 46
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3154
• Portaria 7441

Status

• --- 1207
• Vigente 12133

Ano

• 2024 1179
• 2023 1323
• 2022 1469
• 2021 1409
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 106
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 86
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Leis 2155/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/08/2009
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009 NO VALOR DE R$ 37.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 2154/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/08/2009
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL URBANO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 2153/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/08/2009
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL URBANO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 2152/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/08/2009
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, NO VALOR DE R$ 101.010,11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2151/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/08/2009
Súmula: ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.388/98-E, DE 26 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 2150/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/08/2009
Súmula: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 2149/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/07/2009
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2009, NO VALOR DE R$ 321.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2148/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/07/2009
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 NO VALOR DE R$ 62.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2147/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/07/2009
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2009, NO VALOR DE R$ 253.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2146/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/07/2009
Súmula: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE ASTORGA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2145/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/07/2009
Súmula: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.789/2005, DE 05/10/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, PARA ATENDIMENTO DO CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA DENOMINADO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2144/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/07/2009
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, NO VALOR DE R$ 135.000,00 PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2143/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/07/2009
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL URBANO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2142/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/07/2009
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2141/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/07/2009
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, NO VALOR DE R$ 8,298,76 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2140/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/07/2009
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE SENHORAS DE ROTARIANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2139/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 04/07/2009
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2138/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/07/2009
Súmula: AUTORIZA O PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2009 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA, NO VALOR DE R$ 3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2137/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/06/2009
Súmula: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS PARA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2136/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/06/2009
Súmula: DENOMINA "ADELINO SALVADOR", PARQUE INDUSTRIAL DA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2135/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/06/2009
Súmula: DENOMINA "ADELINO SALVADOR", PARQUE INDUSTRIAL DA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2134/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/06/2009
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2009, NO VALOR DE R$ 405.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2133/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/06/2009
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 NO VALOR DE R$ 601.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2132/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/06/2009
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2009, NO VALOR DE R$ 505.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2131/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/06/2009
Súmula: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA A FIRMAR CONVÊNIO - TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A EMATER - INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, PARA O PLANEJAMENTO, A COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2130/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/06/2009
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEIS URBANOS PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2129/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 13/06/2009
Súmula: ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.388/98-E, DE 26 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO D CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2128/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/06/2009
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2127/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 02/06/2009
Súmula: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2126/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/05/2009
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL N. 1959/2007 DE 19/10/2007, NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2125/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/05/2009
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, N VALOR DE R$ 497.700,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE MIL E SETECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2124/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/05/2009
Súmula: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FMDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2123/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/05/2009
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAREM TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA MANTENEDORA DO HOSPITAL REGIONAL CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2122/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/05/2009
Súmula: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE COM VISTAS A OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SUS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2121/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/04/2009
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSOS DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2008 NO VALOR DE R$ 2.142.144,24 (DOIS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E DOIS MIL, CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO REAIS).
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Leis 2120/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/04/2009
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
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Leis 2119/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/04/2009
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2009 NO VALOR DE R$ 35.196,00 (TRINTA E CINCO MIL, CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2118/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/04/2009
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2009, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2117/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 10/04/2009
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 2116/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/04/2009
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes