Acesso à Informação
Decreto 29/2014 |
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| Vigente |
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| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 746,64 (SETECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 28/2014 |
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| Vigente |
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| PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998 |
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Decreto 27/2014 |
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| Vigente |
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| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 108.900,00 (CENTO E OITO MIL E NOVECENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 26/2014 |
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| Vigente |
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| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, NO VALOR DE R$ 8.400,00 (OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 25/2014 |
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| Vigente |
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| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 174.400,00 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 24/2014 |
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| Vigente |
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| PROMOVE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL COM O CARGO DE PROFESSOR, NOS TERMOS DA LEI N. 2.447/2012, DE 04/04/2012, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 24/2014 |
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Decreto 23/2014 |
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| Fica alterada a redação do artigo 1º, do Decreto n.º 015/2014, de 11/02/2014, que designou as professoras a seguir relacionadas, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais, recebendo o valor correspondente ao nível inicial da classe em |
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Decreto 22/2014 |
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| Vigente |
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| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 208.800,00 (DUZENTOS E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 21/2014 |
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| Vigente |
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| Fica designada a servidora PAULA MORGANA LOPES, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Professor, Nível 02-MC, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais, recebendo o valor correspondente ao nível inicial da c |
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Portaria 20/2014 |
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| Vigente |
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Decreto 19/2014 |
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| Fica suspenso o expediente nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 03 e 04 de março de 2014, mantidos os serviços considerados essenciais à Administração Pública Municipal. |
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Decreto 18/2014 |
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| Vigente |
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| Fica designada a servidora DÉBORA BERTO DE ARAÚJO, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Professor, Nível 03-MC, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais, recebendo o valor correspondente ao nível inicial d |
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Decreto 17/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998. |
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Decreto 16/2014 |
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| Vigente |
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| Fica concedida gratificação sobre os vencimentos básicos das Professoras com docência em Sala de Recursos Multifuncionais e Centro de Atendimento Especializado – DV (Deficiente Visual), com inicio em 03 de fevereiro de 2014 e término em 18 de dezembro de |
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Decreto 15/2014 |
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| Vigente |
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| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 140.007,36 (CENTO E QUARENTA MIL, SETE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 14/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Fica designada a servidora ANA MARIA CANHIZARES, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Professor, Nível MC-8, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais, recebendo o valor correspondente ao nível inicial da c |
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Decreto 13/2014 |
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| Vigente |
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| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 12/2014 |
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| Vigente |
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| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 11/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREAS DE TERRAS NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ. |
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Decreto 10/2014 |
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| Vigente |
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| Fica concedida gratificação de 15% sobre o vencimento inicial da Classe MB da tabela dos professores, para o exercício de Coordenação Pedagógica, às professoras a seguir relacionadas. |
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Decreto 9/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 8/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 86.800,00 (OITENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Portaria 7/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
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Decreto 7/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 6/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Fica APROVADO o loteamento de propriedade da LOTEADORA ARAUCÁRIA LTDA, denominado “JARDIM ITÁLIA”, localizado no Lote nº 17/19-REM- EM/19-REM-1, situado na Gleba Patrimônio Astorga, neste Município de Astorga, com área total 78.794,38 m². |
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Portaria 5/2014 |
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| Vigente |
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Decreto 5/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 209.400,00 (DUZENTOS E NOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 4/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998. |
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Decreto 3/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 157.000,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 2/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 561.383,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E UM MIL, TREZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 1/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DE TERRAS NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ. |
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Leis 2561/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA - PREVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NO VALOR DE R$ 5.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2560/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ANEXO IV, DA LEI Nº 2.013/2008, DE 05
DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO
DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ANEXO IV, DA LEI Nº 2.013/2008, DE 05 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2559/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
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FIXA PRAZO PARA ENVIO E APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS
REFERENTES AO PPA, LDO E LOA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA PRAZO PARA ENVIO E APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS REFERENTES AO PPA, LDO E LOA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2557/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.746/2005, DE 30 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2556/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2555/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A. |
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Leis 2554/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2553/2013 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.746/2005, DE 30/06/2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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