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Ano

Leis 2487/2012
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Leis 2486/2012
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2485/2012
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PARCELAMENTO SOBRE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS, AUTORIZA A BONIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO À VISTA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2484/2012
Vigente
00/00/0000
RATIFICA DECRETOS MUNICIPAIS DE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CONVALIDA SEUS FEITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2483/2012
Vigente
00/00/0000
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2017/2008, DE 05 DE MAIO DE 2008, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA-ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2482/2012
Vigente
00/00/0000

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO
DE 2013 (DOIS MIL E TREZE) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2013 (DOIS MIL E TREZE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2481/2012
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA PARA A CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA - PREVISA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2475/2012
Vigente
00/00/0000
FICA ALTERADO O ANEXO V, DA LEI 2014/2008, DE 05/05/2008, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2474/2012
Vigente
00/00/0000
FICA ALTERADO ANEXO , DA LEI 2019/2008, DE 05/05/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DOS DISTRITOS DE IÇARA, SANTA ZÉLIA E TUPINAMBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2473/2012
Vigente
00/00/0000

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA' lEI
ORÇAMENTÁRIA PARA O MUNIClplO DE ASTORGA PARA O EXERClclO DE
2013

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O MUNIClPlO DE ASTORGA PARA O EXERClClO DE 2013
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Leis 2472/2012
Vigente
00/00/0000
CONCEDE DESCONTO DE 20% SOBRE OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, COM EXCEÇÃO DO ITBI À EMPRESA HELCAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2471/2012
Vigente
00/00/0000
ALTERA O ANEXO I DA LEI 1388/98-E, DE 26 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2470/2012
Vigente
00/00/0000
DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL NO DISTRITO DE IÇARA, NESTE MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2469/2012
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, EMPRESARIAL E AGRÍCOLA DE ASTORGA - ACEAA, PARA REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA SÃO JOÃO E DIVERSAS AVENIDAS E RUAS LOCALIZADAS NESTA CIDADE DE ASTORGA-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2468/2012
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2467/2012
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2466/2012
Vigente
00/00/0000
APROVA AD REFERENDUM O TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2465/2012
Vigente
00/00/0000
ALTERA AS CONDIÇÕES FIXADAS EM INSTRUMENTO PÚBLICO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE ÔNUS REAL DE IMÓVEL VENDIDO À ELETROAST - INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA. - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2464/2012
Vigente
00/00/0000
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PRESIDENTE DA CÂMARA, PRIMEIRO SECRETÁRIO E VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2463/2012
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2462/2012
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2461/2012
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O CONVÊNIO N. 71/12, COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2460/2012
Vigente
00/00/0000
CONCEDE DESCONTO DE 35% DA TAXA DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO À EMPRESA LEKE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2459/2012
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE IMÓVEL A EMPRESA R. FONÇATTI & CIA. LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2458/2012
Vigente
00/00/0000
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2399/2011, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2457/2012
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEIS PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2456/2012
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2455/2012
Vigente
00/00/0000
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.605/2003-E, DE 14/04/2003, QUE CRIOU O QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES CELETISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2454/2012
Vigente
00/00/0000
ALTERA AS CONDIÇÕES FIXADAS EM INSTRUMENTO PÚBLICO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE ÔNUS REAL DE IMÓVEL VENDIDO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO MAITÁ LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2453/2012
Vigente
00/00/0000
FICA ALTERADO O ANEXO V, DA LEI 2014/2008, DE 05/05/2008, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2453/2012
Vigente
00/00/0000
FICA ALTERADO O ANEXO V, DA LEI 2014/2008, DE 05/05/2008, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2452/2012
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2451/2012
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS NÃO PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO PERANTE A CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA - PREVISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2450/2012
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS A TÍTULO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2449/2012
Vigente
00/00/0000
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N. 1605/2003-E, DE 14/04/2003, QUE CRIOU O QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES CELETISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2448/2012
Vigente
00/00/0000
ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.388/98-E, DE 26 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2447/2012
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASTORGA, REVOGA A LEI N. 1.404/98-E E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2447/2012
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASTORGA, REVOGA A LEI N. 1.404/98-E E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2446/2012
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, EMPRESARIAL E AGRÍCOLA DE ASTORGA - ACEAA, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE SOCIAL DO TRABALHADOR
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Leis 2445/2012
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes