Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decreto 102/2025

Vigente
06/06/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 101/2025

Vigente
25/11/2025
Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 101/2025

Vigente
06/06/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 100/2025

Vigente
21/11/2025
Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 100/2025

Vigente
27/05/2025
Revoga Decreto n. 056/2025.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 99/2025

Vigente
19/11/2025
Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 99/2025

Vigente
27/05/2025
Designa Josiane Marchini, para exercer jornada suplementar.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 98/2025

Vigente
14/11/2025
Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 98/2025

Vigente
14/05/2025
Deferimento de pedido de isenção de IPTU.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 97/2025

Vigente
12/11/2025
Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 97/2025

Vigente
14/05/2025
Convoca a I Conferência Municipal dos Direitos da Mulher.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 96/2025

Vigente
10/11/2025
Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 96/2025

Vigente
14/05/2025
Designa Professor para exercer Jornada Suplementar.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 95/2025

Vigente
04/11/2025
Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 95/2025

Vigente
22/05/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 94/2025

Vigente
29/10/2025
Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 94/2025

Vigente
22/05/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 93/2025

Vigente
24/10/2025
Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 93/2025

Vigente
22/05/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 92/2025

Vigente
23/10/2025
Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 92/2025

Vigente
22/05/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 91/2025

Vigente
17/10/2025
Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 91/2025

Vigente
09/05/2025
Dispõe sobre a convocação para a 2.ª Conferência Municipal das Cidades.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 90/2025

Vigente
14/10/2025
Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 90/2025

Vigente
14/05/2025
Concede gratificação para exercer Coordenação Pedagógica.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 89/2025

Vigente
13/10/2025
Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 89/2025

Vigente
14/05/2025
Cancela a gratificação de Coordenação Pedagógica.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 88/2025

Vigente
09/10/2025
Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 88/2025

Vigente
09/10/2025
Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 88/2025

Vigente
14/05/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Portaria 88/2025

Vigente
23/01/2025
Constitui comissão de monitoramento e avaliação.
Detalhes

Decreto 87/2025

Vigente
14/05/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Portaria 87/2025

Vigente
23/01/2025
Nomeia Gestor de Convênios.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 86/2025

Vigente
02/10/2025
Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 86/2025

Vigente
14/05/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Portaria 86/2025

Vigente
23/01/2025
Demite Ana Cláudia S. Zagui, Zelador - PSS.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 85/2025

Vigente
30/09/2025
Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 85/2025

Vigente
14/05/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 84/2025

Vigente
26/09/2025
Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 84/2025

Vigente
14/05/2025
Desincorpora do patrimônio do Município, os bens móveis e veículos leiloados.
Detalhes