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Leis 2628/2014
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2627/2014
Vigente
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OUTORGA A COMENDA DA ORDEM MUNICIPAL DO BRASÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2626/2014
Vigente
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DENOMINA E RATIFICA O NOME DE RUAS DO DISTRITO DE SANTA ZÉLIA, NESTE MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2625/2014
Vigente
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ALTERA O ANEXO I, DA LEI 1.388/98-E, DE 26 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2624/2014
Vigente
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2.605/2013, DE 11/12/2013 E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NO VALOR DE R$ 8.400,00 (OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2623/2014
Vigente
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.607/2014, DE 10/02/2014, QUE AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, AS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2622/2014
Vigente
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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.442/2000-E, DE 12 DE JUNHO DE 2000, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2621/2014
Vigente
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA RURAL JOSÉ SOSSAI - ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2620/2014
Vigente
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DISPÕE SOBRE O USO DO UNIFORME ESCOLAR PELOS ALUNOS MATRICULADOS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2619/2014
Vigente
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DENOMINA BAIRRO LOCALIZADO NA CIDADE DE ASTORGA, NESTE MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ.
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Leis 2618/2014
Vigente
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DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTA ZÉLIA, NESTE MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ.
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Portaria 856/2014
Vigente
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Portaria 847/2014
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Portaria 839/2014
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Portaria 838/2014
Vigente
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Portaria 837/2014
Vigente
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Portaria 836/2014
Vigente
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Portaria 817/2014
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Portaria 764/2014
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Portaria 759/2014
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Portaria 742/2014
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Portaria 721/2014
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Portaria 719/2014
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Portaria 718/2014
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Portaria 717/2014
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Portaria 716/2014
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Portaria 715/2014
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Portaria 710/2014
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Portaria 709/2014
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Portaria 708/2014
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Portaria 707/2014
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Portaria 706/2014
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Portaria 705/2014
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Portaria 702/2014
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Portaria 701/2014
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Portaria 699/2014
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Portaria 693/2014
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Portaria 692/2014
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Portaria 691/2014
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Portaria 687/2014
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