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Leis 2522/2013
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, EMPRESARIAL E AGRÍCOLA DE ASTORGA - ACEAA, PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO POSTO DE ATENDIMENTO SEBRAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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Leis 2521/2013
Vigente
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APROVA "AD REFERENDUM" O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N. 001/2013-PMA, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ E A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA, MANTENEDORA DO HOSPITAL REGIONAL CRISTO REI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2520/2013
Vigente
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL URBANO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2519/2013
Vigente
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL URBANO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2518/2013
Vigente
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA O ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2517/2013
Vigente
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ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº. 1.872/2006 QUE CRIA O PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº. 1.872/2006 QUE CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 2516/2013
Vigente
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ALTERA AS CONDIÇÕES FIXADAS EM ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2515/2013
Vigente
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ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2185/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2514/2013
Vigente
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ALTERA AS CONDIÇÕES FIXADAS EM INSTRUMENTO PÚBLICO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2513/2013
Vigente
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ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2342/2011, DE 25/03/2011, QUE TRATA SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2512/2013
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, NO VALOR DE R$ 306.260,75 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2511/2013
Vigente
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE COM VISTAS A OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SUS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2510/2013
Vigente
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ALTERA AS CONDIÇÕES FIXADAS EM INSTRUMENTO PÚBLICO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA FIRMADA ENTRE A EMPRESA ELETROAST - INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA - ME E O MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 1669/2013
Vigente
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Portaria 837/2013
Vigente
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Portaria 836/2013
Vigente
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Portaria 834/2013
Vigente
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Portaria 833/2013
Vigente
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Portaria 832/2013
Vigente
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Portaria 832/2013
Vigente
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Portaria 831/2013
Vigente
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Portaria 826/2013
Vigente
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Portaria 823/2013
Vigente
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Portaria 822/2013
Vigente
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Portaria 821/2013
Vigente
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Portaria 820/2013
Vigente
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Portaria 819/2013
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Portaria 818/2013
Vigente
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Portaria 817/2013
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Portaria 816/2013
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Portaria 815/2013
Vigente
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Portaria 814/2013
Vigente
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Portaria 813/2013
Vigente
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Portaria 812/2013
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Portaria 811/2013
Vigente
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Portaria 810/2013
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Portaria 809/2013
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Portaria 808/2013
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Portaria 756/2013
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Portaria 752/2013
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