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Portaria 186/2014

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Portaria 185/2014

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Portaria 184/2014

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Portaria 183/2014

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Portaria 182/2014

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Portaria 181/2014

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Portaria 180/2014

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Portaria 179/2014

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Portaria 178/2014

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Portaria 177/2014

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Portaria 173/2014

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Portaria 170/2014

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Decreto 169/2014

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CONCEDE ISENÇÃO DE TODOS OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, EXCETO ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 168/2014

Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 167/2014

Vigente
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Decreto 166/2014

Vigente
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ESTABELECE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, DO PODER LEGISLATIVO, DO PODER EXECUTIVO E ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, EM METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO, DAS RECEITAS PREVISTAS, DO MUNI
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Decreto 165/2014

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Fica alterada a redação do Art.1º, do Decreto nº 146/2014, de 20/11/2014, para constar que o dia 19 de dezembro de 2014, feriado em comemoração a Emancipação Política do Estado do Paraná, será transferido para o dia 26 de dezembro de 2014
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Decreto 164/2014

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PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Portaria 162/2014

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Portaria 161/2014

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Decreto 159/2014

Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 51.550,00 (CINQUENTA E UM MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Portaria 159/2014

Vigente
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Decreto 158/2014

Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 100.100,00 (CEM MIL E CEM REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 157/2014

Vigente
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PROMOVE O CANCELAMENTO/REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, NÃO AJUIZADOS, NOS TERMOS DO ART. 314, DA LEI N. 2.174/2009, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E NOS TERMOS DA LEI N. 2.676/2014, DE 26/11/2014, E DÁ
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Decreto 156/2014

Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 48.100,00 (QUARENTA E OITO MIL E CEM REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 155/2014

Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NA QUANTIA DE R$ 85.400,00 (OITENTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 154/2014

Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NA QUANTIA DE R$ 509.000,00 (QUINHENTOS E NOVE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Portaria 154/2014

Vigente
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Decreto 153/2014

Vigente
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Dispõe sobre alienação de bens móveis.
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Decreto 152/2014

Vigente
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Fica PRORROGADO por mais 90 (noventa) dias o prazo para os contribuintes optarem pelo REFIS Municipal/2014, instituído pela Lei Municipal nº 2.656/2014, de 27/08/2014.
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Portaria 152/2014

Vigente
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Decreto 151/2014

Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NA QUANTIA DE R$ 50.900,00 (CINQUENTA MIL E NOVECENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 150/2014

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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 258.350,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 149/2014

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APROVA O CALENDÁRIO ESCOLAR - 2015, PARA OS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA.
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Decreto 148/2014

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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA – PREVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NO VALOR DE R$ 305.500,00 (TREZENTOS E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 148/2014

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Decreto 147/2014

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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 83.905,00 (OITENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E CINCO REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Portaria 147/2014

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Decreto 146/2014

Vigente
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Fica suspenso o expediente nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2014, mantidos os serviços considerados essenciais à Administração Pública Municipal.
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Portaria 146/2014

Vigente
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