Legislação

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• Status: Vigente

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer202620252024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Decreto 2705
• Edital de Notificação de Recursos Federais 468
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 52
• Lei Ordinária 5
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3236
• Portaria 8209

Status

• --- 1207
• Vigente 13485

Ano

• 2026 50
• 2025 1181
• 2024 1293
• 2023 1326
• 2022 1470
• 2021 1410
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 107
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 87
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Decreto 179/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/09/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Portaria 179/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/01/2025
Súmula: Demite a funcionária Andréa Fernanda I. Girotto, da função de Merendeiro-PSS.
Detalhes

Decreto 178/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/09/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 178/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/09/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Portaria 178/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/01/2025
Súmula: Exonera Eliane V. de Oliveira, do cargo de Professor.
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Decreto 177/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 08/09/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 176/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/08/2025
Súmula: Promoção de nível de servidores municipais.
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Portaria 176/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/01/2025
Súmula: Nomeia Milena Almeida Barbosa, para o cargo de Terapeuta Ocupacional.
Detalhes

Decreto 175/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/08/2025
Súmula: Concede jornada suplementar de 20 horas semanais.
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Decreto 174/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/08/2025
Súmula: Declara de Utilidade Pública, para fins de pavimentação com pedras sextavadas, a Estrada Km 88.
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Portaria 174/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/01/2025
Súmula: Nomeia Reginaldo Aparecido Stresser, para o cargo de Assistente Social.
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Decreto 173/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/08/2025
Súmula: Declara de Utilidade Pública, para fins de pavimentação com pedras sextavadas, a Estrada Jaboticabal.
Detalhes

Decreto 172/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/08/2025
Súmula: Declara de Utilidade Pública, para fins de pavimentação com pedras sextavadas, a Estrada Barro Preto.
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Decreto 171/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/08/2025
Súmula: Alterou Decreto n. 041/2025, gratificação de Professor.
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Portaria 171/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/01/2025
Súmula: Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio, nas licitações do Município.
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Decreto 170/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/08/2025
Súmula: Concede jornada suplementar de 20 horas semanais.
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Portaria 170/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/01/2025
Súmula: Concede aposentadoria a Eduardo T. Novack.
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Decreto 169/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/08/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 168/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/08/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 167/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 26/08/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 166/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/08/2025
Súmula: Concede jornada suplementar de 20 horas semanais.
Detalhes

Decreto 165/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/08/2025
Súmula: Concede gratificação de Coordenação Pedagógica.
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Decreto 164/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/08/2025
Súmula: Concede gratificação de Coordenação Pedagógica.
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Decreto 163/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/08/2025
Súmula: Cancela gratificação Coordenação Pedagógica.
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Decreto 162/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/08/2025
Súmula: Cancela Jornada Suplementar.
Detalhes

Decreto 161/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/08/2025
Súmula: Cancela Jornada Suplementar.
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Decreto 160/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/08/2025
Súmula: Designa Elice Batista Telini, para exercer jornada suplementar.
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Portaria 160/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/01/2025
Súmula: Designa Keila F. de Souza, com gratificação.
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Decreto 159/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/09/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 158/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/01/2025
Súmula: Nomeia Aline Azanha P. da Silva, para o cargo de Professor.
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Decreto 158/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/09/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 157/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/01/2025
Súmula: Constitui Comissão Processante, para os contratos da administração.
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Decreto 157/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/09/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 156/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/01/2025
Súmula: Altera a Portaria n. 446/2024, que nomeou Gestor e Fiscal de contratos.
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Decreto 156/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/09/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 155/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/08/2025
Súmula: Cancela Jornada Suplementar de Professora.
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Portaria 155/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/01/2025
Súmula: Designa Márcio Alexandre Thiodoro, com gratificação.
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Decreto 154/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/08/2025
Súmula: Altera a Comissão para Enfrentamento das Violência contra Crianças e Adolescentes.
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Decreto 153/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 31/07/2025
Súmula: Aprova o Protocolo de Combate ao Racismo e Injúria Racial na Escola.
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Decreto 152/2025
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/08/2025
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar.
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