Legislação

FICAM ALTERADOS OS MAPAS DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DOS DISTRITOS DE SANTA ZÉLIA E IÇARA, CONSTANTES DO ANEXO I, DA LEI 2.016/2008, DE 05/05/2008, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA

FICA ALTERADO O ANEXO I, DA LEI 2.019/2008, DE 05/05/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DOS DISTRITOS DE IÇARA, SANTA ZÉLIA E TUPINAMBÁ,

ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº. 2.261/2010, DE 10/05/2010, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO PARA EXECUÇÃO/IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ASTORGA

AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, AS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS E O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA