Legislação

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PARCELAMENTO SOBRE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS, AUTORIZA A BONIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO À VISTA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RATIFICA DECRETOS MUNICIPAIS DE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CONVALIDA SEUS EFEITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.017/2008, DE 05 DE MAIO DE 2008, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA – ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2013 (DOIS MIL E TREZE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA PARA A CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA – PREVISA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA ALTERADO O ANEXO V, DA LEI 2.014/2008, DE 05/05/2008, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA

FICA ALTERADO O ANEXO I, DA LEI 2.019/2008, DE 05/05/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DOS DISTRITOS DE IÇARA, SANTA ZÉLIA E TUPINAMBÁ

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O MUNIClPlO DE ASTORGA PARA O EXERClClO DE 2013

CONCEDE DESCONTO DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, COM EXCEÇÃO DO ITBI À EMPRESA HELCAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA-ME

DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL NO DISTRITO DE IÇARA, NESTE MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, EMPRESARIAL E AGRÍCOLA DE ASTORGA – ACEAA, PARA REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA SÃO JOÃO E DIVERSAS AVENIDAS E RUAS LOCALIZADAS NESTA CIDADE DE ASTORGA-PR

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2012

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNCIO COM ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS

APROVA AD REFERENDUM O TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO ESTADO DO PARANÁ

ALTERA AS CONDIÇÕES FIXADAS EM INSTRUMENTO PÚBLICO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE ÔNUS REAL DE IMÓVEL VENDIDO À ELETROAST – INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA. – ME 

FIXA SUBSÍDIOS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O CONVÊNIO N. 71/12, COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA,

CONCEDE DESCONTO DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) DA TAXA DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO À EMPRESA LEKE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE IMÓVEL A EMPRESA R. FONÇATTI & CIA. LTDA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2.399/2011, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEIS PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.605/2003-E, DE 14/04/2003, QUE CRIOU O QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES CELETISTAS

Lei nº 2.447-2012

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE

CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E

AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA