Decreto 7/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
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Portaria 6/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
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Decreto 6/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
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Portaria 5/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
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Decreto 5/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
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Portaria 4/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
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Decreto 4/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
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Portaria 3/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
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Decreto 3/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
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Portaria 2/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
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Portaria 1/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
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Decreto 1/2013 |
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Vigente |
00/00/0000 |
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Leis 2509/2012 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DENOMINA RUAS DA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA RUAS DA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2508/2012 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DENOMINA “JOSÉ FRANCISCO DA COSTA” O MUSEU
HISTÓRICO LOCALIZADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES
AMAURI ABRAHÃO KEIDE JUNIOR, DESTA CIDADE DE
ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ.
DENOMINA “JOSÉ FRANCISCO DA COSTA” O MUSEU HISTÓRICO LOCALIZADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES AMAURI ABRAHÃO KEIDE JUNIOR, DESTA CIDADE DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ. |
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Leis 2507/2012 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO
MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2506/2012 |
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Vigente |
00/00/0000 |
RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO
INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO
VALE DO BANDEIRANTES DO ESTADO DO PARANÁ-CINDEB E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO BANDEIRANTES DO ESTADO DO PARANÁ-CINDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2505/2012 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM
DOAÇÃO IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2504/2012 |
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Vigente |
00/00/0000 |
FICAM ALTERADOS OS ANEXOS V E VII, DA LEI 2.014/2008, DE
05/05/2008, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E
OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS URBANA E RURAL DO
MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICAM ALTERADOS OS ANEXOS V E VII, DA LEI 2.014/2008, DE 05/05/2008, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DAS ÁREAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2503/2012 |
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Vigente |
00/00/0000 |
FICA ALTERADO O ANEXO III, DA LEI 2.019/2008, DE 05/05/2008,
QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE ASTORGA E DOS DISTRITOS DE IÇARA, SANTA
ZÉLIA E TUPINAMBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ALTERADO O ANEXO III, DA LEI 2.019/2008, DE 05/05/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DOS DISTRITOS DE IÇARA, SANTA ZÉLIA E TUPINAMBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2502/2012 |
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Vigente |
00/00/0000 |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS
MUNICIPAL/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2501/2012 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.733/2005 DE 06/06/2005, QUE
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.733/2005 DE 06/06/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2500/2012 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE
CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 2499/2012 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE
CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À APMIF - ASSOCIAÇÃO DE
PROTEÇÃO À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À FAMÍLIA DE ASTORGA-PR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À APMIF - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À FAMÍLIA DE ASTORGA-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2498/2012 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE -
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA-PR
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 2497/2012 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE
GESTÃO DA AMUSEP – PROAMUSEP, BEM COMO RATIFICA O PROTOCOLO
DE INTENÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP – PROAMUSEP, BEM COMO RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2496/2012 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE
CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DA ACOLHIDA DIVINA
PROVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DA ACOLHIDA DIVINA PROVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2495/2012 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ALTERA AS CONDIÇÕES FIXADAS EM INSTRUMENTO PÚBLICO DE
PROMESSA DE COMPRA E VENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA AS CONDIÇÕES FIXADAS EM INSTRUMENTO PÚBLICO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2494/2012 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO, POR REMISSÃO, DE CRÉDITOS
TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO, POR REMISSÃO, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2493/2012 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE
CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, EMPRESARIAL E AGRÍCOLA DE
ASTORGA – ACEAA, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE SOCIAL DO
TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, EMPRESARIAL E AGRÍCOLA DE ASTORGA – ACEAA, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE SOCIAL DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2492/2012 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O PRESIDENTE DO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER
SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA MANTENEDORA
DO HOSPITAL REGIONAL CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA MANTENEDORA DO HOSPITAL REGIONAL CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2491/2012 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE
2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2490/2012 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DENOMINA A ACADEMIA DA SAÚDE LOCALIZADA NO DISTRITO
DE SANTA ZÉLIA, MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A ACADEMIA DA SAÚDE LOCALIZADA NO DISTRITO DE SANTA ZÉLIA, MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2489/2012 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE
CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE ASTORGA - ASEMA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ASTORGA - ASEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2488/2012 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº. 2.261/2010, DE 10/05/2010, QUE
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL
PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO PARA
EXECUÇÃO/IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº. 2.261/2010, DE 10/05/2010, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO PARA EXECUÇÃO/IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2487/2012 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A
ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2486/2012 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE
CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2485/2012 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O PARCELAMENTO SOBRE TAXAS E IMPOSTOS
MUNICIPAIS, AUTORIZA A BONIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO À VISTA,
REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PARCELAMENTO SOBRE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS, AUTORIZA A BONIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO À VISTA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis 2484/2012 |
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Vigente |
00/00/0000 |
RATIFICA DECRETOS MUNICIPAIS DE SUPLEMENTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E CONVALIDA SEUS EFEITOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA DECRETOS MUNICIPAIS DE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CONVALIDA SEUS EFEITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2483/2012 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.017/2008, DE 05 DE MAIO DE 2008,
QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE
ASTORGA – ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.017/2008, DE 05 DE MAIO DE 2008, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA – ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2482/2012 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO
DE 2013 (DOIS MIL E TREZE) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2013 (DOIS MIL E TREZE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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