Leis 2930/2018 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA - PREVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2929/2018 |
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Vigente |
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Leis 2928/2018 |
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Vigente |
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE ASTORGA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2927/2018 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2086/2008, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2926/2018 |
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Vigente |
00/00/0000 |
PROMOVE O REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, GARANTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO O RECEBIMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2925/2018 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2924/2018 |
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Vigente |
00/00/0000 |
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SETENTRIÃO PARANAENSE - CISAMUSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2922/2018 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA - PREVISA - COM BASE NA REAVALIAÇÃO ATUARIAL PARA O EXERCÍCIO 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2921/2018 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2920/2018 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA MANTENEDORA DO HOSPITAL REGIONAL CRISTO REI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2919/2018 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ - AMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2918/2018 |
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Vigente |
00/00/0000 |
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2917/2018 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2174, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA. |
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Leis 2916/2018 |
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Vigente |
00/00/0000 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DEFENSORA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS ABANDONADOS DE ASTORGA - ADAST, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2915/2018 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASTORGA - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2914/2018 |
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Vigente |
00/00/0000 |
Lei N. 2.914-2018 |
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Leis 2913/2018 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE ASTORGA - AEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2912/2018 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS OU TRIBUTÁRIOS REFERENTES AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, AS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2911/2018 |
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Vigente |
00/00/0000 |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, EMPRESARIAL E AGRÍCOLA DE ASTORGA - ACEAA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2910/2018 |
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Vigente |
00/00/0000 |
REVOGA DISPOSIÇÃO DA LEI 1882/2007, DE 1º DE MARÇO DE 2007, QUE CRIA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis 2909/2018 |
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Vigente |
00/00/0000 |
ALTERA A FORMA DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS NÃO GOVERNAMENTAIS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 902/2018 |
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Vigente |
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Portaria 901/2018 |
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Vigente |
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Portaria 899/2018 |
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Vigente |
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Portaria 898/2018 |
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Vigente |
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Portaria 897/2018 |
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Vigente |
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Portaria 896/2018 |
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Vigente |
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Portaria 894/2018 |
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Vigente |
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Portaria 893/2018 |
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Vigente |
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Portaria 892/2018 |
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Vigente |
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Portaria 829/2018 |
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Vigente |
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Portaria 818/2018 |
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Vigente |
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Portaria 808/2018 |
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Vigente |
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Portaria 806/2018 |
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Vigente |
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Portaria 805/2018 |
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Vigente |
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Portaria 802/2018 |
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Vigente |
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Portaria 800/2018 |
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Vigente |
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Portaria 799/2018 |
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Vigente |
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Portaria 798/2018 |
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Vigente |
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Portaria 797/2018 |
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Vigente |
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