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Status

Ano

Edital de Notificação de Recursos Federais 87/2023
Vigente
25/09/2023
Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 87/2023
Vigente
09/08/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 86/2023
Vigente
09/08/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 85/2023
Vigente
19/09/2023
Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 85/2023
Vigente
03/07/2023
Prorroga o prazo do REFIS Municipal/2023.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 84/2023
Vigente
15/09/2023
Edital de Notificação de Recursos Financeiros.
Detalhes

Decreto 84/2023
Vigente
28/06/2023
Altera a redação do Decreto 126/2021 - Unidade Executora Municipal.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 83/2023
Vigente
13/09/2023
Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 82/2023
Vigente
06/09/2023
Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 82/2023
Vigente
22/06/2023
Designa Jéssica de Souza Papa, para exercer jornada suplementar de 20 horas semanais.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 81/2023
Vigente
04/09/2023
Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 81/2023
Vigente
26/06/2023
Promoção de Nível de servidores municipais.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 80/2023
Vigente
30/08/2023
Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 80/2023
Vigente
21/06/2023
Dispõe sobre o recebimento das obras de infraestrutura do Loteamento "Residencial Faiolla".
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 79/2023
Vigente
28/08/2023
Edital de Notificação de Recursos Federais
Detalhes

Decreto 79/2023
Vigente
08/06/2023
Cancela Jornada Suplementar de 20 horas.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 78/2023
Vigente
24/08/2023
Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 78/2023
Vigente
14/07/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 77/2023
Vigente
22/08/2023
Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 77/2023
Vigente
14/07/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 76/2023
Vigente
21/08/2023
Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
Detalhes

Portaria 76/2023
Vigente
14/07/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 75/2023
Vigente
16/08/2023
Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 75/2023
Vigente
14/07/2023
Abre crédito adicional suplementar.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 74/2023
Vigente
14/08/2023
Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Portaria 74/2023
Vigente
20/01/2023
Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia.
Detalhes

Decreto 74/2023
Vigente
08/06/2023
Designa Bruna Salvadego, para exercer Jornada Suplementar.
Detalhes

Portaria 73/2023
Vigente
19/01/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia para pagar IPTU.
Detalhes

Decreto 73/2023
Vigente
08/06/2023
Designa Bruna Queiros Lopes, para exercer Jornada Suplementar.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 73/2023
Vigente
10/08/2023
Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Portaria 72/2023
Vigente
19/01/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia para pagar IPTU.
Detalhes

Decreto 72/2023
Vigente
26/05/2023
Convocação da Conferência Extraordinária da Cidade.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 72/2023
Vigente
08/08/2023
Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
Detalhes

Portaria 71/2023
Vigente
19/01/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia para pagar IPTU.
Detalhes

Decreto 71/2023
Vigente
07/06/2023
Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento aos fornecedores.
Detalhes

Decreto 71/2023
Vigente
07/06/2023
Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento aos fornecedores.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 71/2023
Vigente
04/08/2023
Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
Detalhes

Portaria 70/2023
Vigente
19/01/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia para pagar IPTU.
Detalhes

Decreto 70/2023
Vigente
22/05/2023
Suspende o expediente nas Repartições Públicas Municipais.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 70/2023
Vigente
02/08/2023
Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes