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Portaria 165/2019
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Portaria 164/2019
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Portaria 163/2019
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Portaria 161/2019
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Portaria 160/2019
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Decreto 159/2019
Vigente
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Dispõe sobre deferimento de pedidos de isenção de pagamento do IPTU.
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Portaria 159/2019
Vigente
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Decreto 158/2019
Vigente
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Portaria 158/2019
Vigente
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Decreto 157/2019
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO EXTERNA, DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA, NO VALOR DE R$ 400.000,00.
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Portaria 157/2019
Vigente
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Portaria 156/2019
Vigente
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Portaria 155/2019
Vigente
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Decreto 154/2019
Vigente
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Ficam desincorporados do patrimônio do Município, os bens móveis abaixo relacionados, por estarem deteriorados obsoletos e antieconômicos.
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Portaria 154/2019
Vigente
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Decreto 153/2019
Vigente
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PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 153/2019
Vigente
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Decreto 152/2019
Vigente
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PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 151/2019
Vigente
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PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Portaria 151/2019
Vigente
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Decreto 150/2019
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 246.873,08, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Portaria 150/2019
Vigente
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Decreto 149/2019
Vigente
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Portaria 149/2019
Vigente
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Decreto 148/2019
Vigente
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Portaria 148/2019
Vigente
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Decreto 147/2019
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 2.360.414,52, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 146/2019
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 586.433,52, PAR REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 145/2019
Vigente
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Altera a redação do Decreto nº 055/2013, de 08/04/2013, alterado pelo Decreto nº 094/2018, de 08/08/2018, que "dispõe sobre a criação da Comissão Municipal para Enfrentamento das Violências contra Crianças e Adolescentes e dá outras providências".
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Decreto 144/2019
Vigente
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PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTOS NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 143/2019
Vigente
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Suspende o expediente nas Repartições Públicas municipais, nos dias 23, 24, 26, 27, 30 e 31 de Dezembro de 2019 e 03 de Janeiro de 2020, mantidos os serviços considerados essenciais à Administração pública Municipal.
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Decreto 142/2019
Vigente
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Aprova o loteamento de propriedade de CASACCHI CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA denominado "RESIDENCIAL RENASCER", localizado no lote nº 5/6REM, neste Município de Astorga, com área de 18.673,05m².
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Decreto 141/2019
Vigente
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA - PREVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, NO VALOR DE R$ 1.210.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 141/2019
Vigente
00/00/0000
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Decreto 140/2019
Vigente
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PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 139/2019
Vigente
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ATUALIZA OS VALORES REFERENTES À TABELA FIXA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, PARA O EXERCÍCIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 139/2019
Vigente
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Decreto 138/2019
Vigente
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PROMOVE O CANCELAMENTO/REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, NÃO AJUIZADOS, NOS TERMOS DO ART. 314, DA LEI N. 2174/2009, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E NOS TERMOS DA LEI N. 2.991/2019, DE 11/11/2019, E DÁ
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Decreto 137/2019
Vigente
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Fixa os valores de mão-de-obra para efeito de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para o exercício de 2020.
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Portaria 137/2019
Vigente
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