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Leis 3018/2020
Vigente
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Autoriza credito adicional especial por excesso de arrecadacao.
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Leis 3017/2020
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER EM USO BEM IMÓVEL AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3016/2020
Vigente
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA - PREVISA - COM BASE NA REAVALIAÇÃO ATUARIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3015/2020
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ASTORGA A ALTERAR O ANEXO DE PROGRAMAS FINALÍSTICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO DO PLANO PLURIANUAL - PPA - 2018-2021, PROCEDER A INCLUSÃO DE AÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2020, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3014/2020
Vigente
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NECESSÁRIAS AO CONTROLE DAS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3013/2020
Vigente
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3012/2020
Vigente
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RATIFICA A RESOLUÇÃO 005/2019 DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO VALE DO BANDEIRANTES DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEB, QUE EXTINGUE O CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3011/2020
Vigente
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE COM VISTAS A OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SUS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3010/2020
Vigente
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Leis 3009/2020
Vigente
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RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP PROAMUSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3008/2020
Vigente
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3007/2020
Vigente
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MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 3004/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 922/2020
Vigente
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Portaria 921/2020
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Portaria 920/2020
Vigente
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Portaria 919/2020
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Portaria 918/2020
Vigente
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Portaria 917/2020
Vigente
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Portaria 916/2020
Vigente
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Portaria 915/2020
Vigente
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Portaria 913/2020
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Portaria 912/2020
Vigente
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Portaria 911/2020
Vigente
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Portaria 910/2020
Vigente
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Portaria 909/2020
Vigente
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Portaria 908/2020
Vigente
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Portaria 907/2020
Vigente
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Portaria 906/2020
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Portaria 888/2020
Vigente
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Portaria 887/2020
Vigente
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Portaria 886/2020
Vigente
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Portaria 885/2020
Vigente
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Portaria 884/2020
Vigente
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Portaria 883/2020
Vigente
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Portaria 882/2020
Vigente
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Portaria 881/2020
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Portaria 880/2020
Vigente
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Portaria 879/2020
Vigente
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Portaria 878/2020
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Portaria 877/2020
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