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Leis 3048/2020
Vigente
00/00/0000
Institui o Programa REFIS-COVID-19.
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Leis 3047/2020
Vigente
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Leis 3046/2020
Vigente
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Leis 3045/2020
Vigente
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Leis 3044/2020
Vigente
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Leis 3043/2020
Vigente
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Leis 3042/2020
Vigente
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Autoriza firmar Termo de Colaboracao com a Casa da Acolhida de Astorga.
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Leis 3041/2020
Vigente
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Autoriza abrir Credito Adicional Especial.
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Leis 3040/2020
Vigente
00/00/0000
Autoriza alterar anexo de Programas Finalisticos do PPA-2017-2021
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Leis 3039/2020
Vigente
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Leis 3038/2020
Vigente
00/00/0000
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Leis 3037/2020
Vigente
00/00/0000
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Leis 3036/2020
Vigente
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Acrescenta dispositivo a Lei do Fundo Municipal do Trabalho.
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Leis 3035/2020
Vigente
00/00/0000
Dispoe sobre as Diretrizes da Lei Orcamentaria, para 2021.
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Leis 3034/2020
Vigente
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Autoriza abrir Credito Adicional Especial.
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Leis 3033/2020
Vigente
00/00/0000
Altera dispositivos da Lei do Conselho do Trabalho.
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Leis 3032/2020
Vigente
00/00/0000
Revoga Leis de Comodato da ADEAST e LGBT
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Leis 3031/2020
Vigente
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Altera a Lei 3.016-2020, do deficit atuarial da Previsa.
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Leis 3030/2020
Vigente
00/00/0000
Autoriza abrir Credito Adicional Especial.
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Leis 3029/2020
Vigente
00/00/0000
Fixa os subsidios do Prefeito, vice-Prefeito e Secretarios municipais, para 2021-2024.
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Leis 3028/2020
Vigente
00/00/0000
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PRIMEIRO SECRETÁRIO E VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021 À 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3027/2020
Vigente
00/00/0000
Denomina de Orelio de Carli, Estrada rural que liga Sta. Zelia a Icara.
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Leis 3026/2020
Vigente
00/00/0000
Autoriza ceder em comodato, bens moveis a Associacao dos Sericultores de Astorga.
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Leis 3025/2020
Vigente
00/00/0000
Autoriza o Municipio receber em doacao imovel urbano.
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Leis 3024/2020
Vigente
00/00/0000
Autoriza abertura de credito adicional especial.
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Leis 3023/2020
Vigente
00/00/0000
Define sancoes para cumprimento de determinacoes do Coronavirus.
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Leis 3022/2020
Vigente
00/00/0000
Altera a Lei n.3.008/2020.
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Leis 3021/2020
Vigente
00/00/0000
Dispoe sobre a adequacao ao texto da Emenda Constitucional n.103/2019.
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Leis 3020/2020
Vigente
00/00/0000
Altera o Anexo I, da Lei 1.388-98 PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
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Leis 3019/2020
Vigente
00/00/0000
Institui tratamento diferenciado as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
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Leis 3018/2020
Vigente
00/00/0000
Autoriza credito adicional especial por excesso de arrecadacao.
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Leis 3017/2020
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER EM USO BEM IMÓVEL AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3016/2020
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA - PREVISA - COM BASE NA REAVALIAÇÃO ATUARIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3015/2020
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ASTORGA A ALTERAR O ANEXO DE PROGRAMAS FINALÍSTICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO DO PLANO PLURIANUAL - PPA - 2018-2021, PROCEDER A INCLUSÃO DE AÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2020, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3014/2020
Vigente
00/00/0000
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NECESSÁRIAS AO CONTROLE DAS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3013/2020
Vigente
00/00/0000
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3012/2020
Vigente
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RATIFICA A RESOLUÇÃO 005/2019 DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO VALE DO BANDEIRANTES DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEB, QUE EXTINGUE O CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3011/2020
Vigente
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASTORGA A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE COM VISTAS A OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SUS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 3010/2020
Vigente
00/00/0000
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Leis 3009/2020
Vigente
00/00/0000
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP PROAMUSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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