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Ano

Portaria 181/2023
Vigente
17/02/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
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Portaria 180/2023
Vigente
17/02/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 179/2023
Vigente
17/02/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 178/2023
Vigente
17/02/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 177/2023
Vigente
17/02/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 176/2023
Vigente
17/02/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 175/2023
Vigente
17/02/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 174/2023
Vigente
17/02/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 174/2023
Vigente
17/02/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 173/2023
Vigente
17/02/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Decreto 172/2023
Vigente
06/12/2023
Promove o cancelamento/remissão de créditos tributários.
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Portaria 172/2023
Vigente
17/02/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
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Decreto 171/2023
Vigente
06/12/2023
Promoção de Nível de servidores.
Detalhes

Portaria 171/2023
Vigente
17/02/2023
Nomeia servidores para a função de Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de apoio.
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Portaria 170/2023
Vigente
17/02/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 169/2023
Vigente
17/02/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 168/2023
Vigente
17/02/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
Detalhes

Portaria 167/2023
Vigente
17/02/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
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Decreto 164/2023
Vigente
30/11/2023
Regulamenta a atuação da Ouvidoria do Município.
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Decreto 163/2023
Vigente
29/11/2023
Dispõe sobre o processamento eletrônico da execução orçamentária, no Poder Executivo de Astorga.
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Decreto 162/2023
Vigente
27/11/2023
Matem valores relativos a Taxa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
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Decreto 161/2023
Vigente
27/11/2023
Abre Crédito Adicional Especial.
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Portaria 161/2023
Vigente
16/02/2023
Nomeia servidores como Gestor e Fiscais de contratos.
Detalhes

Decreto 160/2023
Vigente
27/11/2023
Promoção de Nível de servidores.
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Decreto 159/2023
Vigente
22/11/2023
Abre crédito adicional suplementar.
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Decreto 158/2023
Vigente
20/11/2023
Atualiza valores da tabela fixa do ISSQN para 2024.
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Decreto 157/2023
Vigente
14/11/2023
Atualiza o valor da Unidade de Valor para Custeio.
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Decreto 156/2023
Vigente
14/11/2023
Atualiza taxa diária do Centro Cultural de Astorga.
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Decreto 155/2023
Vigente
14/11/2023
Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município
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Decreto 154/2023
Vigente
14/11/2023
Atualiza valores de impostos municipais.
Detalhes

Decreto 150/2023
Vigente
27/11/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 149/2023
Vigente
01/11/2023
Altera o Decreto n. 166/2020.
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Portaria 148/2023
Vigente
13/02/2023
Concede Licença Prêmio a Jesuino José Antonio Alécio.
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Decreto 148/2023
Vigente
30/10/2023
Declara de Utilidade Pública Galerias Pluviais, no Jardim Bela Vista.
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Portaria 147/2023
Vigente
13/02/2023
Concede Licença Prêmio a Letícia Augusta da Silva Azevedo.
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Decreto 147/2023
Vigente
30/10/2023
Declara de Utilidade Pública, obras de galerias pluviais no Dt. de Tupinambá.
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Portaria 146/2023
Vigente
13/02/2023
Designa Rubens Ferraz da Silva, para o Depto de Serviços Públicos.
Detalhes

Decreto 146/2023
Vigente
26/10/2023
Promoção de nível de servidores municipais.
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Portaria 145/2023
Vigente
10/02/2023
Designa Ronaldo Adriano Barros, para o Centro de Convivência do Idoso.
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Decreto 145/2023
Vigente
26/10/2023
Altera o Decreto n.166/2020.
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