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Ano

Portaria 4/2025
Vigente
09/01/2025
Nomeia Loana Cristina Pereira de Carli, para o cargo de Técnico em Enfermagem.
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Decreto 4/2025
Vigente
13/01/2025
Declara inservíveis, bens patrimoniais do Município, para fins de alienação através de Leilão.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 4/2025
Vigente
16/01/2025
Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Decreto 3/2025
Vigente
14/01/2025
Atualiza a Tabela de Preços Públicos de Serviços.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 3/2025
Vigente
14/01/2025
Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Portaria 2/2025
Vigente
09/01/2025
Nomeia Daniel Rodrigues Pereira Filho, para o cargo de Psicólogo.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 2/2025
Vigente
10/01/2025
Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Decreto 2/2025
Vigente
24/01/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Portaria 1/2025
Vigente
07/01/2025
Designa Rogério Scaramello Barbosa, Controlador Interno do Município.
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Edital de Notificação de Recursos Federais 1/2025
Vigente
07/01/2025
Edital de Notificação de Recursos Federais.
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Decreto 1/2025
Vigente
24/01/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Leis 3327/2024
Vigente
20/12/2024
Declara de Utilidade Pública Associação Doe Amor e Gere Esperança.
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Leis 3326/2024
Vigente
20/12/2024
Autoriza o parcelamento sobre impostos municipais.
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Leis 3325/2024
Vigente
16/12/2024
Altera dispositivos da Lei Municipal n. 3.129/2021.
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Leis 3324/2024
Vigente
16/12/2024
Altera dispositivos da Lei n.3.212/2022.
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Leis 3323/2024
Vigente
16/12/2024
Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Astorga.
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Lei Complementar 3322/2024
Vigente
16/12/2024
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 3.299/2024.
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Lei Ordinária 3321/2024
Vigente
16/12/2024
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para 2025.
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Leis 3320/2024
Vigente
29/11/2024
Dispõe sobre a extinção, por remissão, de créditos tributários e não tributários.
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Lei Complementar 3319/2024
Vigente
29/11/2024
Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Astorga.
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Leis 3318/2024
Vigente
19/11/2024
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Esportiva de Astorga - ACEAST.
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Leis 3317/2024
Vigente
19/11/2024
Abre Crédito Adicional Especial.
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Leis 3316/2024
Vigente
19/11/2024
Revoga a Lei nº 3.248/2023, de 28/06/2023.
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Leis 3315/2024
Vigente
11/11/2024
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis 3314/2024
Vigente
11/11/2024
Outorga a Comenda da Ordem Municipal do Brasão.
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Leis 3313/2024
Vigente
27/09/2024
Altera a Lei n.2.137/2009, que autoriza a doação de imóveis urbanos.
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Leis 3312/2024
Vigente
27/09/2024
Institui o Plano Municipal de Cultura (PMC).
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Leis 3311/2024
Vigente
19/09/2024
Altera dispositivos da Lei n. 3.180/2022 e 3.181/2022, do Fundo Municipal e o Conselho Municipal de Saneamento Básico.
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Leis 3310/2024
Vigente
19/09/2024
Abre Crédito Adicional Especial.
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Leis 3309/2024
Vigente
12/09/2024
Dá publicidade aos termos da regulamentação fundiária, nos termos do "Programa Moradia Legal".
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Leis 3308/2024
Vigente
05/09/2024
Ratifica a consolidação do Protocolo de Intenções e o Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná - CIEDEPAR.
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Leis 3307/2024
Vigente
22/07/2024
Dispõe sobre a proibição de instalação de aterro sanitário no Município de Astorga.
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Leis 3306/2024
Vigente
23/07/2024
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município, para 2025.
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Leis 3305/2024
Vigente
16/07/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Laudos Técnicos para poda drástica e remoção de árvores em obras públicas.
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Leis 3304/2024
Vigente
12/07/2024
Revoga dispositivos da Lei Complementar n. 2.174/2009.
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Leis 3303/2024
Vigente
09/07/2024
Declara de Utilidade Pública a Associação do Moto Clube Patriotas de Aço.
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Leis 3302/2024
Vigente
09/07/2024
Denomina de "Pronto Atendimento Municipal Abdalla" o Pronto Atendimento Municipal.
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Leis 3301/2024
Vigente
05/06/2024
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal.
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Leis 3300/2024
Vigente
28/03/2024
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL
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Leis 3299/2024
Vigente
19/03/2024
MODIFICA A REFORMA DE COBRANÇA DA TAXA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES - TGRSD - NO MUNICÍPIO DE ASTORGA A PARTIR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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