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Ano

Portaria 95/2023
Vigente
01/02/2023
Autoriza a conversão de Licença Prêmio em pecúnia, para pagar IPTU.
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Decreto 95/2023
Vigente
19/07/2023
Promoção de Nível de servidores.
Detalhes

Portaria 94/2023
Vigente
27/01/2023
Concede Licença sem vencimentos, por 02 anos, a Willian G. Detimermani.
Detalhes

Decreto 94/2023
Vigente
14/07/2023
Desincorpora do Patrimônio, bens móveis.
Detalhes

Portaria 93/2023
Vigente
27/01/2023
Concede Licença Prêmio, a Heliane Cristina M. Silva.
Detalhes

Decreto 93/2023
Vigente
14/07/2023
Designa Daíse de Oliveira C. Barduzzi, para exercer jornada suplementar.
Detalhes

Portaria 92/2023
Vigente
26/01/2023
Exonera Juliana Toledo de Faria Lima, do cargo de Psicólogo.
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Decreto 92/2023
Vigente
11/07/2023
Cancela Jornada Suplementar de Daniele Bento Nieto.
Detalhes

Portaria 91/2023
Vigente
25/01/2023
Nomeia Comitê Municipal de Transporte Escolar.
Detalhes

Decreto 91/2023
Vigente
11/07/2023
Cancela Jornada Suplementar de Edilene Tarozo de Souza.
Detalhes

Portaria 90/2023
Vigente
24/01/2023
Designa Gislaine Conceição Leite, secretária do CMEI Branca E. Meirelles.
Detalhes

Decreto 90/2023
Vigente
04/07/2023
Abre crédito adicional especial.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 89/2023
Vigente
29/09/2023
Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 89/2023
Vigente
09/08/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 88/2023
Vigente
28/09/2023
Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 88/2023
Vigente
09/08/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 87/2023
Vigente
25/09/2023
Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 87/2023
Vigente
09/08/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 86/2023
Vigente
09/08/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 85/2023
Vigente
19/09/2023
Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 85/2023
Vigente
03/07/2023
Prorroga o prazo do REFIS Municipal/2023.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 84/2023
Vigente
15/09/2023
Edital de Notificação de Recursos Financeiros.
Detalhes

Decreto 84/2023
Vigente
28/06/2023
Altera a redação do Decreto 126/2021 - Unidade Executora Municipal.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 83/2023
Vigente
13/09/2023
Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 82/2023
Vigente
06/09/2023
Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 82/2023
Vigente
22/06/2023
Designa Jéssica de Souza Papa, para exercer jornada suplementar de 20 horas semanais.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 81/2023
Vigente
04/09/2023
Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 81/2023
Vigente
26/06/2023
Promoção de Nível de servidores municipais.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 80/2023
Vigente
30/08/2023
Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 80/2023
Vigente
21/06/2023
Dispõe sobre o recebimento das obras de infraestrutura do Loteamento "Residencial Faiolla".
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 79/2023
Vigente
28/08/2023
Edital de Notificação de Recursos Federais
Detalhes

Decreto 79/2023
Vigente
08/06/2023
Cancela Jornada Suplementar de 20 horas.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 78/2023
Vigente
24/08/2023
Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 78/2023
Vigente
14/07/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 77/2023
Vigente
22/08/2023
Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 77/2023
Vigente
14/07/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 76/2023
Vigente
21/08/2023
Edital de Notificação de Liberação de Recursos Federais.
Detalhes

Portaria 76/2023
Vigente
14/07/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Edital de Notificação de Recursos Federais 75/2023
Vigente
16/08/2023
Edital de Notificação de Recursos Federais.
Detalhes

Decreto 75/2023
Vigente
14/07/2023
Abre crédito adicional suplementar.
Detalhes