Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decreto 155/2024

Vigente
06/08/2024
Concede gratificação para Coordenação Pedagógica.
Detalhes

Decreto 154/2024

Vigente
29/07/2024
Promoção de Nível de servidores municipais.
Detalhes

Decreto 153/2024

Vigente
08/08/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 152/2024

Vigente
08/08/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 151/2024

Vigente
08/08/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 150/2024

Vigente
08/08/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 149/2024

Vigente
25/07/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 148/2024

Vigente
25/07/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 147/2024

Vigente
25/07/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 146/2024

Vigente
25/07/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 145/2024

Vigente
09/07/2024
Desincorpora bens móveis do patrimônio do Município.
Detalhes

Decreto 144/2024

Vigente
04/07/2024
Designa Caroline Gomes Franzoni, para jornada suplementar.
Detalhes

Decreto 143/2024

Vigente
16/07/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 142/2024

Vigente
16/07/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 141/2024

Vigente
16/07/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 140/2024

Vigente
16/07/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 139/2024

Vigente
16/07/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 138/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 137/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 136/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 135/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 134/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 133/2024

Vigente
Promoção de Nível de servidores Municipais.
Detalhes

Decreto 132/2024

Vigente
Designa Andreza Karoli Telini Bueno, para exercer Jornada Suplementar de 20 horas.
Detalhes

Decreto 131/2024

Vigente
Regulamenta o disposto do Paragrafo 2º do artigo 95 da Lei nº 14.133-2021, para Instruir o Contrato Verbal para Pequenas Compras ou Prestação de Serviços de
Detalhes

Decreto 130/2024

Vigente
Promove a extinção de Créditos Tributários e dá Outras Providências.
Detalhes

Decreto 129/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 128/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 127/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 126/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 125/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 124/2024

Vigente
Altera o Decreto nº 075-2024, de 24-04-24, que dispões sobre a Aprovação da Política de Educação Integral no Municipio de Astorga.
Detalhes

Decreto 123/2024

Vigente
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.301-2024, de 29-05-2024, que Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal.
Detalhes

Decreto 122/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 121/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 120/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 119/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 118/2024

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 116/2024

Vigente
Promoção de Nível de servidores Municipais.
Detalhes

Decreto 115/2024

Vigente
Designa Rafael Orlandini de Andrade Rosa, para exercer Jornada Suplementar de 20 horas.
Detalhes