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Status

Ano

Decreto 5/2024
Vigente
Cria o Programa Jovens do Futuro.
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Decreto 4/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial
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Decreto 3/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial
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Decreto 2/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial
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Decreto 1/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial
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Decreto 183/2023
Vigente
Desincorpora do patrimônio do Município, bens móveis deteriorados e obsoletos.
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Decreto 182/2023
Vigente
Aprova o Plano de Contratação Anual - PCA.
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Decreto 181/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 180/2023
Vigente
Estabelece Cronograma de Execução Mensal de desembolso dos poderes.
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Decreto 179/2023
Vigente
Suspende o expediente nas repartições públicas.
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Decreto 178/2023
Vigente
Atualiza o valor da complementação do transporte pago pelo trabalhador.
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Decreto 177/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional por anulação - PREVISA.
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Decreto 176/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial.
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Decreto 175/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial.
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Decreto 174/2023
Vigente
Ficam deferidos pedidos de isenção de IPTU e taxas de 2024.
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Decreto 173/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial.
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Decreto 172/2023
Vigente
Promove o cancelamento-remissão de créditos tributários, em dívida ativa, não ajuizados.
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Decreto 171/2023
Vigente
Promoção de nível de servidores municipais.
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Decreto 170/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 169/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 168/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 167/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 166/2023
Vigente
Aprova o Regimento Interno da Comissão Municipal de Farmacologia, Diagnóstico e Terapêutica.
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Decreto 164/2023
Vigente
Regulamenta as ações da Ouvidoria no Município.
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Decreto 163/2023
Vigente
Dispõe sobre o Processamento Eletrônico da Execução Orçamentária.
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Decreto 162/2023
Vigente
Mantém valores do Dec. 169-2022, da Taxa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
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Decreto 161/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 160/2023
Vigente
Promoção de nível de servidores.
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Decreto 159/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 158/2023
Vigente
Atualiza valores do ISSQN, 2024.
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Decreto 157/2023
Vigente
Atualiza valor da (UVC) Unidade de Valor para Custeio da Iluminação Pública.
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Decreto 156/2023
Vigente
Atualiza valor da taxa diária do Centro Cultural Edith C. Kraluss.
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Decreto 155/2023
Vigente
Atualiza a Unidade Fiscal do Município (UFM).
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Decreto 154/2023
Vigente
Atualiza valores de impostos municipais.
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Decreto 153/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 152/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 151/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto 150/2023
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar, PREVISA.
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Decreto 149/2023
Vigente
Altera o Decreto nº 166-2020, o Residencial Faiolla.
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Decreto 148/2023
Vigente
Declara de Utilidade Pública, obras de galerias pluviais, no Jardim Bela Vista.
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