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• Categoria: Decreto

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Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer202620252024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

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Categoria

• Decreto 2723
• Edital de Notificação de Recursos Federais 475
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 52
• Lei Ordinária 5
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3241
• Portaria 8233

Status

• --- 1207
• Vigente 13539

Ano

• 2026 104
• 2025 1181
• 2024 1293
• 2023 1326
• 2022 1470
• 2021 1410
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 107
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 87
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Decreto 72/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 70/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Altera a redação do art. 2º, item I, do Decreto nº 0066/2012, de 05/04/2012.
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Decreto 69/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica suspenso o expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 05 de junho de 2015, mantidos os serviços considerados essenciais à Administração Pública Municipal.
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Decreto 68/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 67/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NA QUANTIA DE R$. 617.847,50, (SEISCENTOS E DEZESSETE MIL OITOCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 66/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica concedida gratificação de 15% (quinze por cento), sobre o vencimento inicial da Classe MB, da tabela do Professor, para o exercício de Coordenação Pedagógica, à servidora DENISE ROMANI LONGHI, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o
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Decreto 65/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 64/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 63.005,84 (SESSENTA E TRÊS MIL, CINCO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 63/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 145.200,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL, E DUZENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 62/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Designa a servidora Joyce de Fátima Morais, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Professor, Nível MB-1, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais.
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Decreto 61/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica designada a servidora SIDINÉIA LIBERATO DIAS, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Professor, Nível MB-1, para exercer jornada suplementar de 29 (vinte) horas semanais, recebendo o valor correspondente ao nível inicial da
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Decreto 60/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica concedido à servidora Maria do Carmo Moura Tironi, lotada no Quadro de Pessoal Contratado, sujeito ao regime ao CLT, com a função de Professora Normalista.
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Decreto 59/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 263.830,00 (DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E TRINTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 58/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 1.716,96 (HUM MIL, SETECENTOS E DEZESSEIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 56/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 097-2014, DE 28 DE AGOSTO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 55/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 64.439,72 (SESSENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 54/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Dispõe sobre deferimento de pedidos de isenções de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U
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Decreto 53/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE E INTERESSE PÚBLICO AS OBRAS DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS A SEREM REALIZADAS NO JARDIM EVEREST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 52/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE E INTERESSE AS OBRAS DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS A SEREM REALIZADAS NO JARDIM EVEREST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 51/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NA QUANTIA DE R$. 49.750,00 (QUARENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 50/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 49/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DE TERRAS NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ.
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Decreto 48/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 1.232.814,68 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E QUATORZE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 47/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 32.330,00 (TRINTA E DOIS MIL, TREZENTOS E TRINTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 46/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Revoga o Decreto sob nº 081/2013, de 10/05/2013, que concedeu à servidora Patrícia Albertini Camargo Fernandes.
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Decreto 45/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDOR MUNICIPAL, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 43/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Ficam declarados como antieconômicos, para fins de alienação, o seguintes bens.
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Decreto 41/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, E 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 40/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, NO VALOR DE R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 39/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Ficam nomeados como Leiloeiros do Município de Astorga, os servidores Rogério Scaramello Barbosa.
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Decreto 37/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CREDENCIAL PARA PROFESSORES E EDUCADORES INFANTIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 33/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica concedido à servidora MARA JOANA MOSCATELLI NEVES, lotada no Quadro de Pessoal Contratado, sujeito ao regime da CLT, com a função de Professora Normalista, gratificação de 15% (quinze por cento), sobre seus vencimentos básicos, de acordo com a alínea
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Decreto 32/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica designada a servidora Débora Berto de Araújo, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com cargo de Professor, Nível MC-3.
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Decreto 29/2015
Status: ---
Data de Publicação: 07/03/2015
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NA QUANTIA DE R$ 68.200,00 (SESSENTA E OITO MIL E DUZENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS.
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Decreto 28/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: SUSPENDE O TRANSPORTE DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DEVIDO A IMPOSSIBILIDADE DE ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 27/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Concede gratificação sobre os vencimentos básicos das Professoras com docência em Sala de Recursos Multifuncionais e Centro de Atendimento Especializado - DV.
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Decreto 26/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 45.050,00 (QUARENTA E CINCO MIL E CINQUENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 25/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Ficam designados os Professores a seguir relacionados, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais, recebendo o valor correspondente ao nível inicial da classe em que estão posicionados, para o período de 02 de fevereiro de 2015 a 16 de
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Decreto 24/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Delega à servidora poderes para assinar os cheques emitidos pelo Município de Astorga.
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Decreto 23/2015
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.388/98-E, DE 24 MARÇO DE 1998.
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