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Decreto 24/2013
Vigente
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PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 23/2013
Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 295.700,00 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E SETECENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 22/2013
Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 28.916,42 (VINTE E OITO MIL, NOVECENTOS E DEZESSEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 21/2013
Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE TRANSFERÊNCIA NA QUANTIA DE R$ 29.000,00 (VINTE E NOVE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 20/2013
Vigente
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REGULAMENTA O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-AB (PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA), DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 19/2013
Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 22.072,97 (VINTE E DOIS MIL, SETENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 18/2013
Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 74.590,03 (SETENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA REAIS E TRÊS CENTAVOS) , PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 17/2013
Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 16/2013
Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO NA QUANTIA DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 15/2013
Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO DA QUANTIA DE R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 14/2013
Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 68.691,68 (SESSENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) , PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 13/2013
Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE TRANSPOSIÇÃO NA QUANTIA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 12/2013
Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO DA QUANTIA DE R$ 14.540,00 (QUATORZE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 11/2013
Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE TRANSPOSIÇÃO NA QUANTIA DE R$ 342.345,57 (TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 10/2013
Vigente
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Fica suspenso o expediente nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2013, mantidos os serviços considerados essenciais à Administração Pública Municipal.
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Decreto 9/2013
Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO DA QUANTIA DE R$ 399.320,00 (TREZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E VINTE REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 8/2013
Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO DA QUANTIA DE R$ 35.150,00 (TRINTA E CINCO MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
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Decreto 7/2013
Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 62.500,00 (SESSENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 6/2013
Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 0,32 (TRINTA E DOIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 5/2013
Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO DA QUANTIA DE R$ 207.411,04 (DUZENTOS E SETE MIL, QUATROCENTOS E ONZE REAIS E QUATRO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 4/2013
Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 6.376,55 (SEIS MIL, TREZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS, E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) , PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 3/2013
Vigente
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 17.180,68 (DEZESSETE MIL, CENTO E OITENTA REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 1/2013
Vigente
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PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 273/2012
Vigente
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Decreto 272/2012
Vigente
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Decreto 271/2012
Vigente
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Decreto 270/2012
Vigente
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Decreto 269/2012
Vigente
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Decreto 268/2012
Vigente
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Decreto 267/2012
Vigente
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Decreto 266/2012
Vigente
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Decreto 265/2012
Vigente
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Decreto 264/2012
Vigente
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Decreto 263/2012
Vigente
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Decreto 262/2012
Vigente
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Decreto 261/2012
Vigente
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Decreto 260/2012
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Decreto 259/2012
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Decreto 258/2012
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Decreto 257/2012
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