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• Categoria: Decreto

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

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Categoria

• Decreto 2349
• Edital de Notificação de Recursos Federais 333
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 46
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3154
• Portaria 7441

Status

• --- 1207
• Vigente 12133

Ano

• 2024 1179
• 2023 1323
• 2022 1469
• 2021 1409
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 106
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 86
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Decreto 65/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica designada a servidora ROSIMEIRE BASILICHI MIILER, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Professor, Nível 4-MC, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais, recebendo o valor correspondente ao nível inicia
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Decreto 64/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica designada a servidora MARIA INÊS SANCHES XAVIER, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Professor, Nível 1-MC, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais, recebendo o valor correspondente ao nível inicial
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Decreto 63/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica designada a servidora MÁRCIA CRISTINA LAVEZO DOS REIS, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Professor, Nível 1-MA, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais, recebendo o valor correspondente ao nível i
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Decreto 62/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIA E REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$.175.000,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 61/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica designada a servidora CHRISTIANE SENE MIGUEL, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Professor, Nível 1-MA, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais, recebendo o valor correspondente ao nível inicial da
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Decreto 60/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 59/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 26.541,43 (VINTE E SEIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E UM REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 58/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIA E REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 57/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE TRANSFERÊNCIA E REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 56/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica PRORROGADO por mais 90 (noventa) dias o prazo para os contribuintes optarem pelo REFIS Municipal/2013, instituído pela Lei Municipal n. 2.502/2012, de 19/12/2012.
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Decreto 55/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DAS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 54/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE TRANSFERÊNCIA E REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 53/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 52/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE TRANSFERÊNCIA E REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 51/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 50/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE TRANSFERÊNCIA E REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 27.500,00 (VINTE E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 49/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica concedida gratificação a Professora a seguir relacionada, para o exercício de Coordenação Pedagógica, sobre o vencimento inicial da Classe B, da tabela do Educador Infantil, com inicio em 11 de março de 2013 e término em 18 de dezembro de 2013
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Decreto 48/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O DESFAZIMENTO DOS LIVROS DIDÁTICOS ANTIGOS DO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO – PNLD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 46/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE, NOMEIA MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 45/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CRIA O COMITÊ LOCAL DO PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE, NOMEIA MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 44/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica autorizado o pagamento da diferença da gratificação de 10% (dez) por cento, à servidora Ana Maria Canhizares dos Santos, que atua na Escola Municipal Alfredo Sofientini de Astorga, na sala de recursos multifuncional, considerando que o número de alun
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Decreto 43/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 71.353,78 (SETENTA E UM MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS, E SETENTA E OITO CENTAVOS) , PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 42/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, LOTE DE TERRAS NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ.
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Decreto 41/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, LOTE DE TERRAS NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ.
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Decreto 40/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica APROVADO o loteamento de propriedade da LOTEADORA JARDIM SALA LTDA, denominado JARDIM RESIDENCIAL SALA, localizado no Lote n. 07-REM.-REM./17-REM.-1-REM.-REM.-REM.-1-REM., da Gleba Patrimônio Astorga, com área total de 18.601,39 metros quadrados.
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Decreto 39/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE TRANSFERÊNCIA E REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 289.200,00 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 38/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 106.465,41 (CENTO E SEIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 37/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 36/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 35/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE TRANSFERÊNCIA E REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 63.700,00 (SESSENTA E TRÊS MIL E SETECENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 34/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOVE A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 33/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: REGULAMENTA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DO PROFISSIONAL INTEGRANTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASTORGA – LEI 2.447/2012, DE 04/04/2012 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 32/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE TRANSFERÊNCIA E REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 291.200,00 (DUZENTOS E NOVENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 31/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 77.900,00 (SETENTA E SETE MIL E NOVECENTOS REAIS) , PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 30/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 19.162,74 (DEZENOVE MIL, CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 29/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, NO VALOR DE R$ 306.260,75 (TREZENTOS E SEIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS E SETENTA E CI
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Decreto 28/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica concedida gratificação as Professoras a seguir relacionadas, para o exercício de Coordenação Pedagógica, com inicio em 21 de Janeiro de 2013 e término em 18 de dezembro de 2013.
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Decreto 27/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
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Decreto 26/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
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Decreto 25/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONVOCA A ETAPA PREPARATÓRIA MUNICIPAL DA 5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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