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• Categoria: Decreto

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Status Legislação Qualquer---Vigente

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Categoria

• Decreto 2349
• Edital de Notificação de Recursos Federais 333
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 46
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3154
• Portaria 7436

Status

• --- 1207
• Vigente 12128

Ano

• 2024 1174
• 2023 1323
• 2022 1469
• 2021 1409
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 106
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 86
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Decreto 152/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica transferido o feriado do dia 15 de outubro, dia do Professor, para o dia 18 de outubro de 2013.
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Decreto 151/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 251.600,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E UM MIL E SEISCENTOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 150/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 235.000.00 (DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 149/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 611.440,00 (SEISCENTOS E ONZE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 148/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica prorrogada a designada da servidora CHRISTIANE SENE MIGUEL, concedida pelo Decreto n.º 061/2013, de 16/04/2013, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais, recebendo o valor correspondente ao nível inicial da classe em que está pos
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Decreto 147/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 286.500,00 (DUZENTOS E OITENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 146/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica designada a servidora PÂMELA CRISTINA TAVARES CANTO BERNARDELLI, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Professor, Nível 01-MA, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais, recebendo o valor correspondente
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Decreto 145/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 227,978.78 (DUZENTOS E VINTE E SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 144/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Ficam nomeados os cidadãos a seguir relacionados, como membros representantes do Conselho Municipal de Saúde de Astorga, revogando-se a Portaria nº. 634/2011, de 09/12/2011.
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Decreto 143/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 142/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica delegado poderes ao servidor municipal, FERNANDO AUGUSTO OLIVEIRA FURTADO, lotado no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Auxiliar Administrativo, prestando serviços no Departamento de Tributação, para consultar, receber e emitir a
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Decreto 141/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica delegado poderes a servidora municipal, JESSICA FABENI GIMENES, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Administrador, prestando serviços no Departamento de Recursos Humanos, para enviar eletronicamente os arquivos da Folha
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Decreto 140/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE REMANEJAMENTO DA QUANTIA DE R$ 137.200,00 (CENTO E TRINTA E SETE MIL E DUZENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 139/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE ASTORGA - PREVISA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, NO VALOR DE R$ 5.500,00
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Decreto 138/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 1.137.400,00 (UM MILHÃO, CENTO E TRINTA E SETE MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 137/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE TRANSFERÊNCIA E REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 233.900,00 (DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL E NOVECENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 136/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica alterada a redação do Artigo 1º, do Decreto n.º 026/2013, de 21/02/2013, para cancelar a jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais, da servidora ANNA PAULA CAVALLARI, a partir de 02 de setembro de 2013.
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Decreto 135/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica concedida gratificação a Professora a seguir relacionada, para o exercício de Coordenação Pedagógica, sobre o vencimento inicial da Classe MB, da tabela do Professor, com início em 21 de julho de 2013 e término em 18 de dezembro de 2013.
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Decreto 134/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica alterada a redação do Artigo 1º, do Decreto n.º 027/2013, de 21/02/2013, que concedeu gratificação sobre os vencimentos básicos da servidora Maria Sturião Silva Basilichi, para atuar na Sala de Recursos Multifuncional Tipo I, na Escola Municipal Ante
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Decreto 133/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA QUANTIA DE R$ 50.251,69 (CINQUENTA MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 132/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 131/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ACRESCENTA DISPOSIÇÕES AO ANEXO I, DO DECRETO Nº 148/2009, DE 28 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 130/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$1.180.000,00 (HUM MILHÃO, CENTO E OITENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 129/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica prorrogada até 18 de dezembro de 2013, a designação concedida pelo Decreto n.º 063/2013, de 16/04/2013, da servidora MÁRCIA CRISTINA LAVEZO DOS REIS, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Professor, Nível 1-MA, para exerce
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Decreto 128/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE TRANSFERÊNCIA E REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 96.500,00 (NOVENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 127/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOVE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL COM O CARGO DE PROFESSOR, NOS TERMOS DA LEI N. 2.447/2012, DE 04/04/2012, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 126/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 164.500,00 (CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 125/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIA E REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 980,500,00 (NOVECENTOS E OITENTA MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 124/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOVE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS AJUIZADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA LEI N. 2.284/2010, DE 15/07/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 123/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Ficam declarados como antieconômicos, para fins de alienação, os seguintes bens
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Decreto 122/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DESCARTA NÚMERO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E LICITATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 121/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE E INTERESSE PÚBLICO AS OBRAS DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS A SEREM REALIZADAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM MIGUEL PALMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 120/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$100.000,00(CEM MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 119/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica APROVADO o loteamento de propriedade da loteadora APTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E URBANIZAÇÃO LTDA, denominado JARDIM JACOMO VISCARDI, localizado no Lote n. 60/33- REM.-REM.-REM.-61/33, da Gleba Patrimônio Astorga, com área de 33.157,73 metros qu
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Decreto 118/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ASTORGA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 117/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE TRANSFERÊNCIA E REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 231.700,00 (DUZENTOS E TRINTA E UM MIL E SETECENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
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Decreto 116/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 110.000,0 (CENTO E DEZ MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 115/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula:
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Decreto 114/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 112/2013
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica prorrogada até 18 de julho de 2013, a designação concedida pelo Decreto n.º 063/2013, de 16/04/2013, da servidora MÁRCIA CRISTINA LAVEZO DOS REIS, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Professor, Nível 1-MA, para exercer j
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