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• Categoria: Decreto

Categoria Legislação QualquerDecretoEdital de Notificação de Recursos FederaisEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei Orgânica MunicipalLeisPortaria

Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer2024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861985198419831982198119801979197819771976197519741973197219711970196919681967196619651964196319621961196019591958195719561955195419520

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Data de Publicação Inicial

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Categoria

• Decreto 2349
• Edital de Notificação de Recursos Federais 333
• Emenda à Lei Orgânica 16
• Lei Complementar 46
• Lei Orgânica Municipal 1
• Leis 3154
• Portaria 7436

Status

• --- 1207
• Vigente 12128

Ano

• 2024 1174
• 2023 1323
• 2022 1469
• 2021 1409
• 2020 714
• 2019 569
• 2018 674
• 2017 632
• 2016 595
• 2015 557
• 2014 569
• 2013 668
• 2012 632
• 2011 116
• 2010 101
• 2009 138
• 2008 106
• 2007 111
• 2006 83
• 2005 86
• 2004 63
• 2003 52
• 2002 82
• 2001 39
• 2000 29
• 1999 21
• 1998 29
• 1997 40
• 1996 49
• 1995 20
• 1994 38
• 1993 47
• 1992 39
• 1991 61
• 1990 54
• 1989 33
• 1988 26
• 1987 20
• 1986 31
• 1985 29
• 1984 28
• 1983 29
• 1982 24
• 1981 16
• 1980 35
• 1979 28
• 1978 23
• 1977 20
• 1976 23
• 1975 24
• 1974 26
• 1973 36
• 1972 39
• 1971 32
• 1970 25
• 1969 51
• 1968 27
• 1967 19
• 1966 41
• 1965 54
• 1964 7
• 1963 33
• 1962 23
• 1961 1
• 1960 15
• 1959 18
• 1958 11
• 1957 1
• 1956 13
• 1955 15
• 1954 7
• 1952 3
• 0 60

Pesquisa Avançada

Decreto 83/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica designada a servidora ELIZÁ BARONI CAMPIOLO, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Professor, Nível MC-5, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais, recebendo o valor correspondente ao nível inicial da
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Decreto 82/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 245.130,00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, CENTO E TRINTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 81/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DE TERRAS NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ.
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Decreto 80/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 216.000,00 (DUZENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 79/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 116.100,00 (CENTO E DEZESSEIS MIL E CEM REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 78/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica designada a servidora JOSIANE GAFFO GOBETTI, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Professor, Nível MC-3, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais, recebendo o valor correspondente ao nível inicial da
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Decreto 77/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 101.100,00 (CENTO E UM MIL E CEM REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 76/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 75/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica alterado o expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 08 de julho de 2014, dia de jogo da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo.
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Decreto 73/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica alterado o expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 04 de julho de 2014, dia de jogo da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo.
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Decreto 72/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 460.310,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA MIL, TREZENTOS E DEZ REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 71/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 11.146,32 (ONZE MIL, CENTO E QUARENTA E SEIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 69/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ALTERA O DECRETO N.º 045/2013, DE 21/03/2013, QUE CRIOU O COMITÊ LOCAL DO PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE, NOMEIA MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 68/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 80.800,00 (OITENTA MIL E OITOCENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 67/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 66/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 65/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 106.991,26 (CENTO E SEIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 64/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE E INTERESSE PÚBLICO AS OBRAS DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS A SEREM REALIZADAS NO LOTEAMENTO JARDIM NOVO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 63/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica APROVADO o loteamento de propriedade da LOTEADORA TIMBÓ LTDA, denominado “RESIDENCIAL TIMBÓ”, localizado no Lote nº 91-B/91-C/91-C-1-Rem, situado na Gleba Patrimônio Astorga, neste Município de Astorga, com área total 37.428,00 m2.
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Decreto 60/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 262.400,00 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 59/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 45.983,03(QUARENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E TRÊS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 57/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 150.111,23 (CENTO E CINQUENTA MIL, CENTO E ONZE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 56/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: REVERTE, EM FAVOR DO MUNICÍPIO, IMÓVEL PROMETIDO EM DOAÇÃO À EMPRESA IVONE ZAQUEO ROSSI.
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Decreto 55/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 54/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE, ALERTA EPIDEMIOLÓGICO E ADOTA MEDIDAS PREVENTIVAS AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 53/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: REVERTE, EM FAVOR DO MUNICÍPIO, IMÓVEL CONCEDIDO PROVISORIAMENTE EM DIREITO REAL DE USO PARA A EMPRESA IRINEU VIDOTTO.
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Decreto 52/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica alterado o expediente nas Repartições Públicas Municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira.
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Decreto 50/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 49/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, nos termos do art. 15, da Lei Municipal nº 2.015/2008, de 05/05/2008 - LEI DO PARCELAMENTO E REMEMBRAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS, no uso de suas atribuições legais,
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Decreto 47/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 182.200,00 (CENTO E OITENTA E DOIS MIL E DUZENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 46/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 99.275,22 (NOVENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 45/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 709.544,19 (SETECENTOS E NOVE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 44/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 466.300,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL E TREZENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
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Decreto 43/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE E INTERESSE PÚBLICO AS OBRAS DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS A SEREM REALIZADAS NO RESIDENCIAL SANTA ZÉLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 42/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: Fica concedido à servidora MARIA DO CARMO MOURA TIRONI, lotada no Quadro de Pessoal Contratado, sujeito ao regime da CLT, com a função de Professora Normalista, gratificação de 15% (quinze por cento), sobre seus vencimentos básicos, de acordo com a alínea
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Decreto 40/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 147.970,00 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 39/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 85.547,31 (OITENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 38/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998.
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Decreto 37/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 1.329.218,50 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E VINTE E NOVE MIL, DUZENTOS E DEZOITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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Decreto 36/2014
Status: Vigente
Data de Publicação: 00/00/0000
Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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