Acesso à Informação
Decreto 132/2014 |
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| Vigente |
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| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO NA QUANTIA DE R$ 109.162,00 (CENTO E NOVE MIL, CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 131/2014 |
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| Fica designada a servidora SONIA REGINA GIMENES MARTINS, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Professor, Nível MC-3, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais, recebendo o valor correspondente ao nível inic |
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Decreto 129/2014 |
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| Vigente |
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| Fixa o dia 02 de janeiro de 2015, como feriado municipal, em comemoração à Fundação da cidade (14/12/2014). |
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Decreto 126/2014 |
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| Vigente |
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| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Decreto 125/2014 |
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| Vigente |
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| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 105.057,18 (CENTO E CINCO MIL, CINQUENTA E SETE REAIS E DEZOITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 124/2014 |
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| Vigente |
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| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 27.807,84 (VINTE E SETE MIL, OITOCENTOS E SETE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 123/2014 |
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| Vigente |
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| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 69.326,80 (SESSENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 122/2014 |
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| Vigente |
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| Fica PROIBIDO qualquer serviço particular nas dependências do Cemitério Municipal de Astorga e dos Distritos, como REFORMAS DE TÚMULOS E CARNEIRAS, PINTURA E LAVAGEM, nos dias 01 e 02 de Novembro de 2014. |
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Decreto 121/2014 |
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| Vigente |
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| ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 046/2013, DE 21/03/2013, QUE CRIOU O COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE. |
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Decreto 119/2014 |
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| Vigente |
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| INSTITUI COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ASTORGA – ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 118/2014 |
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| Vigente |
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| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 207.330,00 (DUZENTOS E SETE MIL, TREZENTOS E TRINTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 117/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998 |
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Decreto 116/2014 |
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| Vigente |
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Decreto 113/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| DESCARTA NÚMERO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E LICITATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 112/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| DESCARTA NÚMERO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E LICITATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 111/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 120.595,75 (CENTO E VINTE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 110/2014 |
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| Vigente |
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| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 182.600,00 (CENTO E OITENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 108/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Fica concedida gratificação sobre os vencimentos básicos da Professora com docência em Sala de Recursos Multifuncionais, com inicio em 21 de agosto de 2014 e término em 18 de dezembro de 2014. |
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Decreto 107/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998. |
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Decreto 104/2014 |
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| Vigente |
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Decreto 103/2014 |
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| Vigente |
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| DECLARA DE UTILIDADE E INTERESSE PÚBLICO AS OBRAS DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS A SEREM REALIZADAS NO LOTE Nº 261-C-1-REM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 100/2014 |
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| Vigente |
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| Fica determinada, provisoriamente, enquanto produzir efeitos a tutela antecipada, a carga horária de 30 (trinta) horas semanais para os servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional. |
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Decreto 99/2014 |
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| Vigente |
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| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 70.700,00 (SETENTA MIL E SETECENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 98/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 191.100,00 (CENTO E NOVENTA E UM MIL E CEM REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 97/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Fica APROVADO o loteamento de propriedade da LOTEADORA ORIMAR LTDA, denominado “JARDIM DAS TORRES II”, localizado no Lote nº 3/4/159-REM., situado na Gleba Patrimônio Astorga, neste Município de Astorga, com área total de 186.559,11 m². |
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Decreto 95/2014 |
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| Vigente |
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| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 479.250,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 94/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 983,20 (NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 93/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NA QUANTIA DE R$ 688.910,39 (SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E DEZ REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 90/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| PROMOÇÃO DE NÍVEL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTIGOS 5º, 8º E 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.388/98-E, DE 24 DE MARÇO DE 1998. |
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Decreto 89/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
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Decreto 87/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, COM RECURSOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, NO VALOR DE R$ 197.563,17 (CENTO E NOVENTA E SETE |
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Decreto 85/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 166.200,00 (CENTO E SESSENTA E SEIS MIL E DUZENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 84/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 822.921,47 (OITOCENTOS E VINTE E DOIS MIL, NOVECENTOS E VINTE E UM REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 83/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Fica designada a servidora ELIZÁ BARONI CAMPIOLO, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Professor, Nível MC-5, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais, recebendo o valor correspondente ao nível inicial da |
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Decreto 82/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 245.130,00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, CENTO E TRINTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 81/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DE TERRAS NO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ. |
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Decreto 80/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA QUANTIA DE R$ 216.000,00 (DUZENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 79/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 116.100,00 (CENTO E DEZESSEIS MIL E CEM REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Decreto 78/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| Fica designada a servidora JOSIANE GAFFO GOBETTI, lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo, com o cargo de Professor, Nível MC-3, para exercer jornada suplementar de 20 (vinte) horas semanais, recebendo o valor correspondente ao nível inicial da |
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Decreto 77/2014 |
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| Vigente |
| 00/00/0000 |
| ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE R$ 101.100,00 (CENTO E UM MIL E CEM REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
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Durante o período eleitoral, informações de utilidade pública e de urgência ficarão disponíveis no presente endereço.
Os canais da Prefeitura no Facebook e Instagram retornam à normalidade em 07 de outubro de 2024.