Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decreto 9/2025

Vigente
23/01/2025
Designa Valéria Nunes de Jesus, Assessora Pedagógica.
Detalhes

Decreto 8/2025

Vigente
23/01/2025
Promoção de nível de servidores municipais.
Detalhes

Decreto 7/2025

Vigente
23/01/2025
Atualiza valor das Obrigações de Pequeno Valor do Município.
Detalhes

Decreto 6/2025

Vigente
28/01/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 5/2025

Vigente
28/01/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 4/2025

Vigente
13/01/2025
Declara inservíveis, bens patrimoniais do Município, para fins de alienação através de Leilão.
Detalhes

Decreto 3/2025

Vigente
14/01/2025
Atualiza a Tabela de Preços Públicos de Serviços.
Detalhes

Decreto 2/2025

Vigente
24/01/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 1/2025

Vigente
24/01/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 264/2024

Vigente
07/01/2025
Aprova o Plano de Contratação Anual - PCA - 2025.
Detalhes

Decreto 263/2024

Vigente
24/12/2024
Estabelece Cronograma de Execução Mensal do Poderes, para 2025.
Detalhes

Decreto 262/2024

Vigente
10/01/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 261/2024

Vigente
10/01/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 260/2024

Vigente
18/12/2024
Deferimento dos pedidos de isenção do IPTU e Taxas, para 2025.
Detalhes

Decreto 259/2024

Vigente
18/12/2024
Deferimento dos pedidos de isenção do IPTU e Taxas, para 2025.
Detalhes

Decreto 258/2024

Vigente
16/12/2024
Atualiza os valores da Taxa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Detalhes

Decreto 257/2024

Vigente
17/12/2024
Promove o cancelamento / remissão de créditos tributários.
Detalhes

Decreto 256/2024

Vigente
10/01/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 255/2024

Vigente
10/01/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 254/2024

Vigente
10/01/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 253/2024

Vigente
15/01/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 252/2024

Vigente
10/01/2025
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 251/2024

Vigente
12/12/2024
Autoriza extensão do horário para funcionamento de estabelecimentos comerciais de Astorga.
Detalhes

Decreto 250/2024

Vigente
09/12/2024
Promoção de Nível de servidores.
Detalhes

Decreto 249/2024

Vigente
12/12/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 248/2024

Vigente
10/12/2024
Atualiza os valores da tabela fixa do ISSQN.
Detalhes

Decreto 247/2024

Vigente
10/12/2024
Atualiza o valor da (UVC) Unidade de Valor para Custeio da iluminação pública.
Detalhes

Decreto 246/2024

Vigente
10/12/2024
Atualiza taxa para utilização do Centro Cultural.
Detalhes

Decreto 245/2024

Vigente
10/12/2024
Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM).
Detalhes

Decreto 244/2024

Vigente
10/12/2024
Atualiza valores bases de cálculo dos impostos municipais.
Detalhes

Decreto 243/2024

Vigente
16/12/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 242/2024

Vigente
17/12/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 241/2024

Vigente
17/12/2024
Abre Crédito Adicional por Remanejamento.
Detalhes

Decreto 240/2024

Vigente
17/12/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 239/2024

Vigente
17/12/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 238/2024

Vigente
05/12/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação.
Detalhes

Decreto 237/2024

Vigente
10/12/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 236/2024

Vigente
10/12/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 235/2024

Vigente
10/12/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Decreto 234/2024

Vigente
16/12/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes